Começa nesta quarta-feira o 1º Encontro dos Profissionais de Controle Interno e Externo do Estado

No intuito de alinhar os entendimentos sobre as competências e atribuições na implementação, funcionamento e avaliação do sistema de controle interno das organizações públicas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), promoverá nos dias 26 e 27 de agosto o 1º Encontro dos Profissionais de Controle Interno e Externo do Estado. Com o tema “Controle Interno das Organizações Públicas: condição para melhoria do desempenho da gestão e para a prevenção à corrupção e ao desperdício de recursos públicos”, serão ofertadas palestras aos participantes sobre a importância do controle interno e do modelo de referência aprovado pelo TCE-MT.

De acordo com o auditor público externo e consultor de orientação ao fiscalizado, Gabriel Liberato Lopes, o evento propiciará aos participantes entrar em contato com boas práticas de controle interno e “desta forma, vamos discutir e debater como implementar esses bons exemplos e, posteriormente, avaliá-lo”, assegurou. Quanto ao modelo de referência de avaliação do sistema de controle internos aprovado pelo TCE-MT por meio da Resolução Normativa nº 26/2014, o auditor explicou que tem como objetivo “mapear as atividades da organização, identificar os riscos inerentes a essas atividades e propor medidas de controle visando mitigar os riscos detectados”.

Trata-se do modelo proposto pela Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), que é uma organização privada criada nos EUA em 1985 para prevenir e evitar fraudes nas demonstrações contábeis das empresas. O auditor citou, como exemplo de aplicação deste modelo no processo de logística de medicamentos, a identificação de objetivos, riscos e controles desde a fase de seleção de medicamentos, programação de compras, aquisição, armazenamento, distribuição até a dispensação aos pacientes; o modelo COSO visa identificar todos os objetivos, riscos e propor medidas de controle para evitar desperdícios, fraudes e desvios de recursos.

O evento terá início às 8:30, com a abertura apresentada pelo presidente do TCE-MT, Waldir Júlio Teis, e ocorrerá no auditório da Escola Superior de Contas.

Histórico

SERVIÇO
DIAS: 26 e 27 DE AGOSTO
LOCAL: ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS
AO VIVO

Desde 2007, o TCE-MT tem assumido o protagonismo nas ações de controle interno em Mato Grosso, quando aprovou, no plenário, a Resolução Normativa nº 01/2007, que determinou a implantação das controladorias internas nos municípios e atribuiu competências aos Poderes e órgãos do Estado.

Já em 2012, uma nova resolução é aprovada, nº 33/2012, estabelecendo padrões e prazos de envio dos pareces das Unidades de Controle Interno (UCI) à Corte de contas e determinando aos gestores municipais a criação de cargos e carreira específica de controladores internos e a realização de concurso público para preenchimento das vagas.

Com a Resolução Normativa nº 05/2013, o Tribunal Pleno definiu que a UCI deve estar vinculada diretamente ao dirigente máximo do órgão ou entidade, sem qualquer tipo de vinculação intermediária e independente para melhor desempenho de suas competências constitucionais e legais. Para o consultor de orientação ao fiscalizado, Gabriel Liberato Lopes, depois de fazer as determinações para implantação das Unidades de Controle Interno e para criação de cargos e carreira específica, o TCE-MT tem se preocupado em capacitar os controladores, proporcionando uma melhor qualidade aos serviços oferecidos à sociedade.