EMENDAS IMPOSITIVAS: Não tem como não ir contra, diz Maluf sobre Adin do governo

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) afirma "não ter como não ser contra" à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo governo do Estado contra as emendas e o orçamento impositivos.

De acordo com o tucano, a Assembleia já foi notificada e o prazo para a defesa está se esgotando. Uma reunião entre representantes do Parlamento e o desembargador Guiomar Teodoro Borges, relator da Adin, já está agendada.

Ainda conforme Maluf, os deputados têm posição unânime acerca do assunto. O principal descontentamento é quanto ao questionamento às emendas impositivas, que correspondem 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.

A tendência é que cada deputado tenha o direito de indicar cerca de R$ 4 milhões em obras que, conforme a emenda constitucional que a institui, devem seguir percentuais para as áreas da saúde, educação, infraestrutura, cultura e esporte.

O posicionamento do governo é de que, apesar da Adin, as emendas continuarão sendo pagas.