Obras do VLT ficam para 2016

As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) não serão mais retomadas esse ano. Isso porque, em nova decisão, o juiz da 1ª Vara Federal, Ciro José de Andrade Arapiraca, acatou pedido do governo do Estado e suspendeu por mais quatro meses o contrato e o aditivo do modal. Em documento protocolado na segunda-feira, o governo solicitou à Justiça a contratação de uma empresa para realizar auditoria nos prazos e valores apresentados pelo Consórcio executor das obras do VLT para a conclusão do modal.

O juiz determinou ainda que o Consórcio mantenha as devidas garantias e seguro pelo prazo de suspensão acolhido. As obras estão paralisadas desde dezembro de 2014. Segundo o pedido apresentado pelo Estado na segunda-feira (24), o estudo garantirá segurança jurídica para a conclusão da obra, orçada inicialmente em R$ 1,4 bilhão. Iniciada em 2012, as obras ainda não possuem projeto executivo.

O Governo já pagou R$ 1,066 bilhão, porém o Consórcio afirma que o valor restante não será suficiente para a conclusão do modal e que novos aditivos financeiros e de prazo precisariam ser concedidos. Conforme a manifestação do governo, feita por meio da Procuradoria Geral (PGE) em conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual, durante a tentativa de acordo, as empresas teriam exigido a desistência do Estado de seguir com a ação judicial, o que foi considerado pela PGE sem fundamento “lógico-jurídico”.

Segundo o órgão, a ação pretende garantir a reparação de danos provocados durante a execução do contrato, como a não apresentação de projetos executivos e desapropriação e a garantia contratual e renovação de seguros, cuja ausência teria contribuí- do para prejuízos às obras e por pagamentos efetivados sem a correspondente entrega de bens em qualidade compatíveis.

Em nota, o Consórcio VLT afirmou que os pedidos feitos durante as tratativas são válidos nesse tipo de negociação. “(...) às supostas alegações do Estado de que seriam descabidas as exigências do consórcio de extinção da ação judicial, trata-se na verdade de consequências absolutamente normais em situações de transação entre as partes.

A celebração de acordo pressupõe o encerramento dos processos litigiosos”. Ainda conforme as empresas, se partes celebrassem um acordo, seria sim uma “situação anormal” o Estado manter em curso processos litigiosos que tratam exatamente sobre os fatos que foram objeto do acordo.

O consórcio VLT pede aproximadamente R$ 1 bilhão para concluir as obras.