SAÚDE: Liminares bloquearam R$ 120 mi

O Tribunal de Contas de Mato Grosso em julgado na sessão matutina de ontem colheu os primeiros resultados do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado com o governo Pedro Taques para melhorar o atendimento público ofertado através do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Atenção Básica, à Assistência Farmacêutica e à Regulação Assistencial.

“Estamos falando da alma da saúde pública, pois a atenção básica, a assistência farmacêutica e a regulação assistencial nada mais são do que atender a população com atendimentos médicos, com remédios e com acompanhamento até sua completa cura”, disse o relator da Auditoria Especial, conselheiro Antônio Joaquim.

A Auditoria Especial foi aprovada por unanimidade dos conselheiros e terá cópia remetida ao Ministério da Saúde, ao governo do Estado, às prefeituras municipais, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público, mas principalmente ao Poder Judiciário para se encontrar soluções para a judicialização da Saúde, que no ano de 2014 tirou quase R$ 4 bilhões dos cofres públicos por decisões muitas vezes adotadas pelo clamor do momento, mas sem tecnicismo.

“Somente no governo federal foram R$ 839 milhões em decisões judiciais contra o Ministério da Saúde e em Mato Grosso superou os R$ 120 milhões, o que representa mais de 10% do total previsto para todo o ano de 2014, sendo que as decisões judiciais acabam retirando recursos para atender várias pessoas e destinam apenas para um reclamante, mas diante do risco iminente de vida, o magistrado acaba tomando a decisão sem base técnica, até porque ele não tem obrigação de entender de saúde”, disse Antônio Joaquim. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Teis, lembrou que os governantes não podem se apegar apenas no cumprimento dos percentuais a serem investidos em saúde, sendo 12% para o Estado e 15% para os municípios. “O que se deseja são resultados, não adiante colocar mais recursos, se os gargalos não foram encontrados e solucionados”, disse Waldir Teis.

A decisão do TCE, segundo Antônio Joaquim, cria rotinas, define atuação e repassa a necessidade de se melhorar o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Poder Judiciário para que o magistrado seja rapidamente atendido com um parecer técnico para julgar pedidos de urgência.

“Existem problema, no atendimento, no fornecimento de medicamentos, enfim em toda a rotina da Saúde Pública, mas também existe a determinação do governador Pedro Taques e sua equipe em buscar a excelência na atuação para solucionar a questão e atender ao clamor popular”, disse Antônio Joaquim.

No dia de ontem, uma decisão da Justiça determinou que o Estado em 90 dias repasse recursos estimado em R$ 50 milhões para seis municípios que reclamam a não entrega pelo Estado de valor do SUS referente aos anos de 2012 e 2013.