Cunha afirma que FEX vai à votação na semana que vem

 O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), assumiu compromisso com a maioria dos líderes de partidos e com o coordenador da Bancada Federal de Mato Grosso, deputado Ezequiel Fonseca (PP/MT), em colocar na semana que vem a votação do requerimento de urgência, urgentíssima e dispensa de pauta no projeto 2455/2015 do Poder Executivo que estabelece regras e parcelamento para o ressarcimento das desonerações das exportações referentes a 2014.

“Formalizei o compromisso de colocar o pedido de regime de urgência, urgentíssima, para ser apreciado na primeira sessão da semana que vem e a consequente votação do projeto de Lei”, disse Eduardo Cunha (PMDB/RJ), sinalizando que nesta semana não haveria como votar o pedido por causa do sobrestamento da pauta de votação decorrente de vetos que se encontram na Ordem do Dia da sessão ordinária deliberativa.

O total devido para todos os Estados está estimado em R$ 1,9 bilhão, sendo que a parte de Mato Grosso prevê um total de R$ 400 milhões, sendo R$ 295 milhões do Tesouro de Mato Grosso e outros R$ 105 milhões pertencem aos 141 municípios.

“Considero um avanço significativo”, disse Ezequiel Fonseca logo após ele e o deputado Fábio Garcia (PSB/MT) se reunirem com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que estavam discutindo a pauta de votação e os impedimentos decorrentes dos vetos que sobrepõe outras matérias enquanto não forem apreciados.

Esses recursos são considerados fundamentais para o Tesouro de Mato Grosso que está ferindo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com os vencimentos do funcionalismo público e os encargos da folha, ficando obrigados a adotarem medidas de contenção como cortes, reduções ou melhora na arrecadação de receita para atender as exigências legais.

Os secretários, de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon e de Fazenda, Paulo Brustolin, sinalizam como medidas legais, a reforma administrativa, extinção de cargos comissionados, revisão dos valores dos contratos, auditoria, recadastramento na folha de pagamento, mas também a busca no recebimento de receitas que se mostraram frustradas no passado.

Somente do FEX de 2014 são R$ 400 milhões e do FEX 2015, deverá superar os R$ 450 milhões.

O FEX serve para que Estados exportadores de commodities, como soja e algodão, sejam ressarcidos das perdas provocadas pela desoneração do ICMS sobre estes produtos. (ML)