SISMA e Governo dão prosseguimento às ações acordadas
O Termo de Acordo Coletivo firmado entre o Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) e Governo do Estado, por meio da Casa Civil e Secretaria de Estado de Gestão (SEGES) voltou a ser debatido no dia 19 de agosto. Neste novo encontro foram firmados prazos para cumprimento dos pontos do acordo. A reunião ocorreu no período vespertino, na sala de reuniões do secretário de Gestão, Júlio Modesto.
Na pauta do debate a Regularização Fundiária do terreno da Sede do Sindicato em Cuiabá, Concurso Público, Regularização de Enquadramento (Limbo), Aposentadoria Especial, Telefonistas, Regularização dos Processos de Adicional Noturno, Insalubridade e Plantão, e Lei de Carreira da Saúde. Além dos pontos referentes ao Termo de Acordo os dirigentes sindicais também debateram com a Gestão o assunto dos repasses das consignações (mensalidade sindical) que estão sendo feitas com atraso todos os meses.
Foram fixados além dos prazos e os responsáveis para cada ponto.
Em relação ao Concurso Público ficou definido que até sexta feira (28 de agosto) o coordenador de Provimento da SEGES, Luiz Melo dará encaminhamento a publicação da relação nominal dos membros que irão compor a Comissão do Concurso da Saúde.
Quanto a regularização Fundiária do terreno o superintendente de Patrimônio e Serviços da SEGES, Robson Gonçalves de Lima está concluindo a analise do assunto para repassar ao secretário de Gestão, Júlio Modesto. O próprio secretário ficou responsável ainda em dialogar com a Procuradoria Geral do Estado para dar encaminhamento aos assuntos pendentes quanto ao parecer da Aposentadoria Especial e ao Processo das Telefonistas. Para resolução destes três pontos foi fixado prazo na última sexta feira, 21 de agosto.
Já em relação aos processos de Adicional Noturno, Insalubridade e Plantão, ficou acordado que o técnico da SEGES, Gil Pimenta irá conversar com a superintendente de Gestão de Pessoas da Saúde, Dal-Isa Sguarezi para verificar o fluxo dos processos entre as secretarias de Saúde e Gestão. O Sindicato ficou de providenciar um levantamento dos Médicos com especialidade em Medicina do Trabalho que poderão contribuir com a Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho. Tanto o levantamento como o resultado do diálogo entre SES e SEGES será repassado na próxima reunião a ser agendada.
Os dirigentes do Sisma solicitaram à Modesto a análise da viabilidade do pagamento dos processos deferidos do Limbo em Folha Complementar ainda este mês, concluindo assim o regularização da vida funcional dos trabalhadores da Saúde. O secretário se prontificou em verificar diretamente com o superintendente de Gestão de Pessoas da SEGES, Ronaldo Rodrigues da Silva sobre a possibilidade, mas já informando como certa a implantação para o mês de setembro/2015.
Para finalizar os pontos do termo de Acordo foi pautado a Revisão de Carreira, assunto este que o representante da Comissão Técnica, Gil relatou ser de competência da SES quanto à definição de perfis necessários a categoria. A SEGES e a Comissão Técnica estarão auxiliando a SES na alteração da Lei Complementar. Não foi estipulado prazo para este item, porém em conversas anteriores tanto com a SES quanto com a SEGES os dirigentes sindicais reiteraram a necessidade de regularização imediata na Lei de Carreira (LC 441/2011) que impacta também na definição do Concurso Público.
O atraso no repasse das consignações foi o último assunto da reunião. O presidente do Sisma, Oscarlino Alves ponderou em nome também dos demais sindicatos que o repasse tem sido feito em atraso constantemente. A mensalidade sindical referente ao mês de Julho/2015 não foi compensada até a presente data. O sindicalista informou ainda que o repasse dos inativos está sendo compensado corretamente, mas que o atraso acontece somente com os Ativos. A assessora da SEGES, Viviane Lopes ficou incumbida de verificar com a secretária adjunta de Administração Sistêmica, Josiane Fátima de Andrade a situação dos repasses.
Participaram da reunião o secretário de Gestão Júlio Modesto, assessora Técnica, Viviane Lopes, o técnico, Gil Pimenta, juntamente com a com o presidente do Sisma, Oscarlino Alves, a vice-presidente, Tatiana Neves, os diretores sindicais, Ana Claudia Machado e Adriana Santarém, e os advogados, Lucas Bernardino e Fernanda Vaucher.
