MT não repõe estoque de medicamentos

A Defensoria Pública do Estado pediu a impugnação da contestação feita pelo governo do Estado, que deixou de cumprir ordem judicial determinando a reposição do estoque da Farmácia de Alto Custo, em Cuiabá. O prazo de 45 dias expirou em 31 de julho e os medicamentos ainda estão em falta. Na lista constam 59 itens.

No despacho, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, também determinava que o Estado realizasse novas compras "sempre que o estoque de medicamentos baixar ao patamar de 50% da quantidade necessária para o atendimento de seis meses".

Na contestação, a Procuradoria-Geral do Estado alega que alguns dos medicamentos em falta, embora sejam adquiridos pelo Estado, são comprados com recursos da União. Com isso, solicitou a inclusão do governo federal como parte no processo, uma medida que pode levar a ação para a Justiça Federal.

Para a Defensoria, a inclusão da União ao processo é desnecessária, devido a urgência do requerimento, que não pode aguardar uma solução demorada e burocrática.

"O litisconsórcio que se forma entre os entes federados nas ações de medicamentos é facultativo, em que eventual procedência da ação em nada afetará a esfera jurídica do outro ente federativo, não se enquadrando na hipótese do artigo 47 do Código de Processo Civil".

A falta de organização do Estado para a compra dos medicamentos foi citada como uma das razões da ausência de remédios na Farmácia de Alto Custo. "Não restam duvidas de que é competência das Secretarias dos Estados a programação, armazenamento, distribuição e dispensarão para tratamento das doenças contempladas no âmbito do componente especializado da assistência farmacêutica".

Outro lado

Sobre a ação civil pública da Defensoria referente à reposição do estoque da Farmácia de Alto Custo, em especial de 57 itens, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso informou, por meio da Assessoria de Comunicação e Imprensa, que já encaminhou a defesa para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e aguarda os trâmites judiciais. Esclarece ainda que o estoque não foi reposto em sua totalidade, porém tem realizado todos os procedimentos necessários para o cumprimento da decisão judicial e regularização do estoque da Farmácia de Alto Custo.

Confira a lista de medicamentos em falta

Bimatoprost 0,03% colírio
Desferroxamina 500mg injetável
Entacapona 200mg
Galantamina 16mg
Galantamina 24mg
Galantamina 8mg
Gosserrelina 10,80mg injetável
Gosserrelina 3,60mg injetável
Octreotida alar 30mg injetável
Octreotida alar 20mg injetável
Pancreatina 10.000 UI
Riluzol 50mg
Risperidona 3mg SEMP CAP
Somatropiona 12 UI injetável
Somatropina 4 UI injetável
Azatioprina 50mg
Bezafibrato 200mg
Brimonidina (tartarato) 0,15% frasco 5ml
Brimonidina (tartarato) 0,2% frasco 5ml
Calcitriol 0,25mcg
Calcitriol 1,0mcg injetável
Ciclosporina 100mg
Ciclosporina 100mg/ml sol oral fr 50ml
Cloridrato de betaxolol 0,50% colpirio
Clobazam 10mg
Clobazam 20mg
Codeína 30mg
Colistimetato sódico 1.000.000 UI
Dorzolamida 2% + timolol (maleato) 0,5%
Dorzolamida 2%
Fenofibrato 200mg
Fenofibrato 250mg
Formoterol 12mcg pó ou cápsula inalante fr 60 doses
Formoterol 6mg + budesonida 200mcg pó ou cápsula inalante fr 60 doses
Genfibrozila 600mg
Genfibrozila 600mg
Genfibrozila 900mg
Hidroxicloroquina 400mg
Insulina glargina 100UI/ml
Isotretinoina 10mg
Isotretinoina 20mg
Lamotrigina 25mg
Lamotrigina 50mg
Latanoprost + timolol (maleato)
Mesazalina 3G + diluente 100ml (enema)
Metadona 5mg
Metrotrexato 2,5mg
Metrotrexato 25mg/ml inj amp 2ml
Morfina 20mg
Morfina 10mg
Orlistat 120mg
Sertralina 100mg
Sertralina 25mg
Sibutramina (cloridrato) 10mg
Sibutramina (cloridrato) 15mg
Teriparatide 250mcg/ml injetável
Topiramato 100g
Topiramato 250mg
Topiramato 50mg