Convênio entre AL e Unemat custa R$ 20 mi

O convênio entre a Assembleia Legislativa e a Fundação da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) para atender as comissões de inquérito, permanentes e outros grupos de trabalho do Parlamento foi fixado em R$ 20 milhões. O valor é referente ao período de um ano, mas o contrato prevê uma parceria de, pelo menos, 60 meses.

O convênio foi celebrado, principalmente, para atender a CPI das Obras da Copa do Mundo de 2014, que retoma as atividades amanhã. A Fundação da Unemat deve absorver os técnicos contratados para auxiliar os deputados membros, além de fornecer outros profissionais. A tendência, no entanto, é que as outras duas CPI, da Renúncia e Sonegação Fiscal e das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), também sejam beneficiadas.

A Assembleia recorreu ao convênio com a Unemat após o Ministério Público Estadual (MPE) recomendar que não fosse contratada com dispensa de licitação a CSL Assessoria e Consultoria, empresa inicialmente cotada para fornecer a equipe técnica à CPI das Obras da Copa. Na época, o contrato era estimado em pouco mais de R$ 900 mil.

A recomendação do MPE era de que o processo correto seria por meio licitatório, o que, para a Mesa Diretora da AL, se demonstrou inviável devido ao tempo que demandaria e ao prazo de 180 dias que a comissão de inquérito tinha para concluir suas investigações. Ainda assim, a CPI das Obras da Copa acabou ficando parada, por falta de sua solução ao problema, por mais de dois meses.