Presidentes de ALs se reúnem em SP para discutir crise

Concebida após os esforços do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), acontece nesta segunda-feira em São Paulo, a primeira reunião de todos os presidentes de Poder Legislativo dos 27 Estados do país e do Distrito Federal que desejam discutir as mudanças na política econômica do governo federal que afeta diretamente os Estados e os municípios.

“Eu e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB) decidimos que o primeiro encontro seria no mais importante Estado do Brasil por causa de sua posição estratégica e da representatividade federal. Somos 1.059 deputados estaduais e distritais que precisam ser ouvidos para que se construa um país melhor para os Estados e municípios”, disse Guilherme Maluf.

Na pauta de discussão dos presidentes das Assembleias Legislativas que não desejam ficar de fora das ações dos governadores de Estado que estão se reunindo em bloco para pressionar o governo federal, está o fortalecimento das instituições legislativas estaduais para definição das políticas tributárias, ambientais, territoriais e principalmente um novo modelo do pacto federativo que envolve uma melhor partilha do produto da arrecadação de impostos federais que tem uma distribuição perversa, retendo 64% para o governo federal, 21% para os Estados e 15% para os municípios.

“Ou pensamos o Brasil por inteiro, como uma federação ou não vamos sair do lugar”, disse Guilherme Maluf sinalizando que a intenção das Assembleias Legislativas não é medir força com o Congresso Nacional e sim aliar esforços na busca de soluções para atender as demandas por igual do país, Estados e Municípios, pois não tem como se discutir unificação de alíquotas de ICMS sem ouvir os Estados e suas eventuais e quase certas perdas financeiras.

O encontro será realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo e já é denominado como “Pacto pelo fortalecimento da competência dos Estados”.

Às 10h, será realizada a reunião do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e após o almoço, contará com cerimônia de abertura, seguida de reunião para discussão do tema.

Na pauta também consta a tramitação da PEC 47 de 2012, apresentada pelas Assembleias Legislativas com o objetivo de ampliar a competência legislativa dos Estados, além de eleição da nova diretoria do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas para o biênio 2015-2017.

O pacto federativo e o Fundo de Apoio à Exportação (FEX) também devem ser assuntos tratados no evento.

Maluf deve novamente levar a sua insatisfação com o governo federal quanto ao não cumprimento da liberação de R$ 1,9 bilhão da dívida que tem com os Estados, referente ao FEX de 2014 já atrasados e que representa R$ 400 milhões para Mato Grosso, sendo que 25% deste total pertencem aos 141 Municípios do Estado e outros R$ 450 milhões do FEX de 2015 que também será dividido com os municípios.

“É preciso que o governo federal e os seus técnicos entendam que limitar empréstimos que fomentam o desenvolvimento com obras públicas que tem seu papel fundamental por gerar emprego e renda não leva a nada, pelo contrário, acaba atrasando ainda mais o Brasil e gerando desconfianças quanto ao papel do governo federal de fomentar o desenvolvimento”, frisou Guilherme Maluf.

Guilherme Maluf disse que irá pleitear uma linha de crédito internacional para modernização das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais como forma de se propagar mais transparência, eficiência e até mesmo controle e fiscalização dos Legislativos estaduais e municipais.