Eleição na ALMT define Conselho Fiscal e de Previdência do MTPREV

 O Conselho Fiscal será representado pelo Sindipeco e o Previdenciário pela Assof, seguidos da suplência por Sinpaig, respectivamente.

Aposentadoria... Um assunto que a princípio entende-se que de grande preocupação do servidor público, logo, na eleição para o Conselho Fiscal e Previdenciário do MTPREV o que se esperava era o auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa lotado, o que de longe representaria os mais de 100 mil servidores públicos e estaduais que, sendo ou não aposentados, certamente todos têm interesse na pauta, uma vez que alguns já vivenciam na atualidade e os outros não têm como escapar desta realidade. Dentre os presentes a cerca de vinte representantes de entidades sindicais, o vice-presidente do SINTAP/MT, Francisco Aurélio Borges, participou da votação, e assim elegeram os conselheiros titulares e suplentes, com diferença razoável de votos, sendo a disputa acirrada para definir a suplência, com desempate pela idade.

Candidatos – Foram quatro concorrentes para a cadeira titular do Conselho Previdenciário, dos quais se definiu um suplente: Umbelino Carneiro de Neves, da Ager/MT; Oscarlino Alves Arruda, do Sisma/MT; Luis Cláudio Pereira Scheffer, do Sinpaig/MT; e Edson Benedito Rondon Filho, o coronel Rondon, da Assof/MT, Para o Conselho Fiscal, Alisson Fagner dos Santos Trindade, do Sindpeco/MT; Carlos Roberto dos Santos Júnior, do Sintesmat/MT; e Moisés de Campos Ferreira, do Sinpaig/MT.

CONSELHOS

Previdenciário - Da Assof/MT - Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de MT - Presidente: Wanderson Nunes de Siqueira, o titular do Conselho da Previdência, o militar tenente coronel Edson Bendito Rondon Filho, citado como coronel Rondon, conquistou a vaga de conselheiro com 9 (nove) votos. A suplência passo por disputa acirrada, já que os outros três candidatos tiveram 4 (quatro) votos cada. Sendo assim, a idade desempatou e definiu como suplente, Luis Cláudio Pereira Scheffer, do Sinpaig/MT – Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo do Estado de Mato Grosso.

Fiscal – Do Sindipeco/MT – Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Mato Grosso, Alisson Fagner dos Santos Trindade ganhou a vaga de conselheiro fiscal com 14 (quatorze) votos, e a suplência mais uma vez disputada na idade dos demais para desempatar a igualdade de 3 (três) votos cada um, deu ganho ao suplente Moisés de Campos Ferreira, do Sinpaig/MT.

Observação - Os curriculuns profissionais explanados surpreenderam alguns votantes e houve de certa forma até como questionamento, quem avaliasse que talvez por conta disto muitos votaram em candidatos que, retomando o processo de discussão sobre o MTPREV desde seu início, os registros dos inúmeros debates entre representantes de entidades sindicais não denotam a participação presencial de alguns dos referidos votados.

Assof/MT – Em se tratando do questionamento referente a candidatos que participaram assiduamente dos debates desde o início da implantação do MTPREV, o tenente coronel Edson Benedito Rondon Filho observou que o processo eleitoral é democrático e a escolha de seu nome veio pelo sufrágio, que também é secreto. “Estamos numa democracia, e é composta de procedimentos e isto passa pela aceitação da maioria, que é justamente a legitimidade; e numa eleição que é aberta, com lideranças participando, eu tive nove votos e o resultado mostra o interesse de uma mudança; não digo de quem estava ou não ou em relação a deixar de participar ativamente ou não, mas numa eleição a maioria demonstrou que meu nome seria o ideal para tal; e eles tiveram a oportunidade de se manifestar, de apresentar sua proposta de deliberação. Além disso, não quer dizer que aquele que estava participando ativamente esteja fora do processo. Tenho contribuído na Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais – Feneme, e penso que o representante eleito tenha que representar os direitos de todas as categorias. A luta que se trava aqui é a mesma que se trava na esfera nacional e me sinto bem tranquilo quanto à isso; é natural num processo democrático, represento a categoria de todos os servidores e tenho que buscar consenso e não polemizar. E, se talvez outro teria mais competência ou gabarito para representar, a eleição acontece pelo voto que é secreto. Eu não faço parte da diretoria das associações e coloquei meu nome à disposição porque fui convidado”, afirmou.

Edson Rondon disse que pertence a um segmento que abarca em torno de 12 mil servidores, mas deixou claro que está no Conselho para representar todos os servidores públicos, militares e civis, ativos e não ativos. “A categoria militar hoje no estado de Mato Grosso é composta por policiais e bombeiros e atinge cerca de 12 mil militares, a qual fica atrás somente da Educação; logo, é expressiva e altamente representativa em folha de pagamento e efetivo e carece de representante fazer frente justamente a lutar pelos direitos desta categoria, assim como a de servidores civis. É preciso que alguém faça frente, face ao Conselho que está formatado de forma que tem representante a esse quadro da Previdência, que se vê alinhando e é assustador, com poucas garantias de estabilidade, principalmente em relação à alteração das regras do serviço público, o que me levou a pleitear essa vaga. E se os militares têm algum direito neste sentido, também têm os civis, e estaremos ali junto ao Fórum Sindical para não deixar acontecer uma reviravolta nesse quadro que já foi alterado substancialmente. O primeiro momento será de construção do regimento que exige muita cautela nessa formatação, de forma que o representante dos servidores como um todo não seja suprimido em seu direito de voz e de voto, diante do que já está previsto e sobretudo as matérias a serem apresentadas; por isso vamos ser cautelosos com tudo isso. O regime hoje é contributivo e existe a possibilidade de se alterar regras como já foi feito no sistema previdenciário em geral, no somatório de anos, e a ‘PEC da Bengala’ é um exemplo disto, a qual o servidor não aceita nem entende como justa, pois a regra é clara e definida, e se alterar é uma ‘mitigação de direito’. Tudo isso causa temor e temos que debater e deliberar no fórum sindical de maneira a preservar os direitos dos servidores que estão na carreira pública no estado de Mato Grosso”, concluiu.  

Sindpeco/MT – Alisson Fagner tem o perfil de participação assídua das discussões realizadas sobre o MTPREV, desde o começo de sua implantação, e entende que isto independe, uma vez que a qualificação técnica para tal é outro critério dentro do processo eleitoral. “Vejo que o MTPREV é algo novo e extremamente importante para o servidor de Mato Grosso; e que os olhos destes estejam lá, e eu estarei neste sentido, pois me coloquei à disposição de outras entidades para representá-los. Quero contribuir para que haja lisura no processo de construção a ser criado no MTPREV, assim como a manutenção dos direitos dos servidores ativos e inativos, civis e militares. Posso falar tranquilamente disto porque participei de todo o processo, não só da construção dessa eleição como de todo o desenrolar da construção da lei do MTPREV desde o início. Mas o que pra mim estava bem claro é que a eleição era para eleger representantes dos servidores e é nosso dever de mandato classista, e a eleição do conselheiro tinha que ser de uma pessoa ou que ‘tenha participado do processo’ ou que ‘tenha consistência técnica para participar dos conselhos’; e estava bem claro que cada entidade poderia indicar quem bem entendesse, e cada uma delas entendeu desta forma. O Wanderson que também participou desse processo viu desta maneira, e realmente o coronel tem um curriculum, e é gabaritado para isto. E o Edmundo também sempre participou ativamente do MTPREV e escolheu quem tinha perfis técnicos para a função, totalmente dentro do processo. O Oscarlino também, só que se candidatou na hora porque em seu segmento não tinha ninguém interessado em candidatar-se. Portanto, é normal ter tido pessoas que não tenham participado presencialmente do processo, mas que tem o perfil para tal. Quando se olha na lei ela define alguns parâmetros para compor e é legítimo dentro disto. Eu me encaixei, assim como o Oscarlino e os demais. Uma pessoa que esteve muito presente nas reuniões foi o Esteves da PM, e pelo que eu soube pelo Wanderson, o coronel Rondon, por exemplo, teve a indicação de uma ampla categoria em todos os segmentos e era desejoso que se colocasse um nome da área militar”, comentou.

SINTAP/MT

Vice-presidência – “Em primeiro lugar, quero registrar o quanto fiquei frustrado com a ausência de servidores na eleição, pois esperava a presença das categorias em massa e inclusive me preocupei com a possibilidade do auditório não comportar tanta gente, já que estamos falando de mais de 100 mil trabalhadores do estado; e mesmo considerando só aqueles que atuam na capital, é certo que o local seria insuficiente; contudo, a sala somente com alguns representantes sindicais denota a falta de interesse dos servidores públicos em relação ao tema. Considero esse dia como um ‘marco’ para nós, já que significa uma conquista, por termos o direito de escolher os representantes para os Conselhos Previdenciário e Fiscal do MTPREV para os segurados do poder executivo, resultado de todo o processo de construção da autarquia no qual há tempo vínhamos trabalhando; em contrapartida, percebe-se que as categorias não deram a devida importância. Além disso, sabendo do funcionamento dos Conselhos em outras autarquias, enquanto representantes sindicais estaremos atentos a todas as ações desenvolvidas pelos conselheiros eleitos, ou seja, cobraremos de cada um a atuação assídua em prol das categorias e o repasse dos relatórios de tudo o que for discutido e deliberado neste sentido”, comentou o vice-presidente Francisco Aurélio Borges.