Lei do FEX deve entrar em pauta

Mato Grosso deve receber a primeira parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações referente ao ano de 2014 (FEX) já no próximo mês. Isto porque, o Projeto de Lei nº 2455/2015, qual garante a liberação do recurso, deve ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados já na próxima semana.

A informação é do deputado federal Fabio Garcia (PSB). De acordo com ele, o presidente da Casa de Leis, deputado federal Eduardo Cunha, (PSB) garantiu que coloca a mensagem em pauta até a próxima sexta (28).

A celeridade na tramitação se deu graças a um requerimento apresentado pelo parlamentar socialista solicitando urgência para a votação. Por conta disso, o projeto passou a tramitar em regime de urgência. Os pareceres das comissões, agora, devem ser dados em plenário na hora da votação.

Após ser votada, a mensagem segue para apreciação do Senado Federal. A bancada de senadores de Mato Grosso também deve pedir urgência na votação.

A expectativa é que o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no início do próximo mês para que o recurso seja liberado até o final de setembro.

O montante aguardado pelo governo do Estado chega próximo aos R$ 400 milhões. O Projeto de Lei de autoria do Executivo federal dispõe sobre prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do país.

De acordo com o projeto, os recursos serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487 milhões. Do montante, Mato Grosso deve receber em torno de 20%, somando aproximadamente R$ 98 milhões por mês. Desse total, 75% são do Estado e 25% dos municípios.

Conforme a Mensagem, o valor de R$ 1,9 bilhão será repassado através da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda aos Estados, Distrito Federal e municípios de acordo com critérios e prazos previstos no projeto.