Confaz quer aumento em impostos
Com mais de 300 assinaturas da Frente Parlamentar da Agricultura, o coordenador da bancada de Mato Grosso, Ezequiel Barbosa (PP) formalizou ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), pedido de dispensa de pauta para o projeto de Lei 2455/2015 do Poder Executivo que estabelece as regras para o pagamento da desoneração das exportações através do Fundo de Exportação – FEX de 2014 no valor de R$ 1,9 bilhão. Mesmo andando o assunto no Congresso Nacional, os secretários de Fazenda dos Estados, reunidos extraordinariamente no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ fizeram pesadas cobranças ao secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas, quanto aos compromissos não honrados pelo governo federal e propuseram a remessa para o Senado de uma proposta de resolução que eleva a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis (ITCD) de 8% para 20%, além de proporem uma alíquota mínima do ICMS sobre a venda do óleo diesel em 18%.
Em 2014, Mato Grosso tinha previsto um valor do ITCD na LOA de R$ 52,88 milhões e a realização foi de R$ 50 milhões, portanto 5,4% inferior ao previsto na LOA.
Já com relação aos combustíveis, que tiveram um faturamento total de R$ 13.224,08 bilhões o segmento no período obteve uma variação positiva de 16,37% em relação ao orçado, impactando diretamente na arrecadação. Foi prevista na LOA uma arrecadação para o período de R$ 1,69 bilhão, realizando-se R$ 2,06 bilhões, ou seja, R$ 372 milhões acima (com a composição dos repasses ao fundo Fethab-diesel). A renúncia fiscal refere-se ao PRODEIC.
“Existe uma insatisfação com o governo federal pelo tipo de tratamento dispensado aos Estados e que se reflete nos municípios”, disse o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin fazendo coro com os demais secretários que não querem aguardar mais sinalizações do governo federal e pretendem pressionar suas bancadas a aprovarem mudanças em prol dos demais entes federados.
Brustolin se demonstrou simpático ao posicionamento da secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, que sinalizou não ser mais prioridade para os Estados a proposta de unificação do ICMS que só atende ao governo federal e não ajuda em nada os Estados. “Precisamos de liberação imediata do FEX de 2014 e 2015 e as autorizações de empréstimos que não afetam a meta do superavit primário do governo federal”, cobrou Paulo Brustolin. (ML)
