(65) 3661-5615 / (65) 3661-5491
Clipping

Processo é extinto pela Justiça


21-08-2015 10:53 - RAFAEL COSTA

 Uma ação penal que acusava dois servidores da Assembleia Legislativa de cometer crime de peculato (apropriação indevida do dinheiro público) por 123 vezes e ainda cometer crime de formação de quadrilha para desviar R$ 1,5 milhão dos cofres públicos prescreveu após permanecer 10 anos no Judiciário sem qualquer punição aplicada aos réus.

Com a prescrição, a aplicação de pena foi extinta pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, e beneficiou os servidores públicos Guilherme da Costa Garcia e Agenor Jacomo Clivati.

A magistrada ressaltou que ambos detêm idade avançada (Agenor 75 anos e Guilherme 71 anos). Por isso, os prazos prescricionais são contados pela metade, ou seja, em dez anos.

Os crimes cometidos aconteceram em 1996 enquanto a denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi acolhida em 2010 pelo Judiciário.

Conforme a denúncia da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Ministério Público, formulada ainda em 2005, 123 cheques de conta corrente da Assembleia foram sacados e depositados em prol da Madeireira Paranorte. A lista de beneficiadas inclui gráficas, rádios, jornais, papelarias, agências de viagens, além de empresas de táxi aéreo e transporte rodoviário.


Deixe Seu Comentário


Links rápidos