Diretoria do SINTAP/MT divulga Nota sobre 11,98% da URV

A Diretoria de Comunicação junto à Diretoria Executiva divulgou Nota com posicionamento do SINTAP/MT a respeito do documento da PGE como justificativa para o não cumprimento após o prazo de 48 horas, da inserção dos 11,98% em folha de pagamento dos servidores.

Caros colegas sindicalizados,

O SINTAP/MT esclarece aos seus sindicalizados que após a promulgação do mandato judicial intimando o governo do estado a incluir a porcentagem relativa aos 11,98% da URV na folha de pagamento, a Procuradoria Geral do Estado interpôs requerimento de prazo de 60 dias para auditoria contábil de todas as carreiras estatais, alegando possibilidade de prejuízo ao erário público por pagamento em dobro.

Vale esclarecer que tal requerimento pode ser um simples expediente jurídico protelatório, ou seja, ganhar tempo; mas pode também significar que findo o prazo siga-se a alegação de que o governo já pagou o valor devido da correção da URV por ocasião das correções monetárias e/ou reajustes salariais ao longo dos últimos anos.

Se essa é a linha de defesa do governo, tais alegações deveriam ter feito parte da instrução e dos autos do processo, ou seja, a tempo e hora para serem devidamente analisadas durante o decorrer do longo tempo em que tramitou a ação, e não após o transitado em julgado em última instância.

De qualquer maneira, a assessoria jurídica do SINTAP/MT, por sua vez, interporá recurso tempestivamente, solicitando a anulação deste requerimento e a imediata inclusão do valor devido na folha de pagamento.

Aguardaremos resultados concretos para informar oficialmente a todos os colegas o andamento dos fatos, já que qualquer tentativa neste momento de maiores comentários ou adoção de outras estratégias é prematura, infrutífera e pode ser desgastante para todos.

Muito grato pela compreensão.

Diretoria de Comunicação/Executiva - SINTAP/MT

Leia a nota do SINTAP diretamente no site clicando AQUI.