CONTA DE LUZ: Hospitais filantrópicos receberão isenção de ICMS

Treze unidades da Santa Casa de Misericórdia, espalhadas por oito municípios, e hospitais filantrópicos de Mato Grosso serão beneficiados com a isenção do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) na conta de energia. Isso representa uma economia total de R$ 2,8 milhões por ano, que poderá ser revertida em investimentos na Saúde.

Estas unidades são responsáveis por atender até 80% da população do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso, sendo que, em alguns municípios, como o caso de Poconé, só existe o hospital filantrópico para realizar os atendimentos à comunidade.

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá será uma das unidades que mais irá economizar na conta de energia. Com 200 anos de existência, a unidade poderá reverter este dinheiro para sanar dívidas e ainda melhorar o atendimento à população carente.

O anúncio da medida foi feito na tarde desta quarta-feira (19) pelos deputados Emanuel Pinheiro (PR) e Dr. Leonardo (PDT), membros da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, em reunião com a presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Maria Elisabeth Meurer Alves.

A entidade encaminhou ofício à Comissão de Saúde, presidida por Emanuel Pinheiro. Ele e o Dr. Leonardo participaram de audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, em junho. Na época, o gestor pediu prazo para realizar um estudo referente ao impacto financeiro que isto causaria à receita do Estado.

“Apesar da perda de R$ 2,8 milhões na arrecadação, o Estado entendeu a necessidade de atender estes hospitais que prestam um serviço humanizado de saúde e auxiliam o próprio governo reduzindo a carga de atendimento nas unidades diretas”, contou Pinheiro durante a reunião.

Os deputados entregaram o ofício com a resposta positiva do governo à presidente da Federação, que destacou o quanto a medida será relevante aos hospitais.

“Esta é uma ação que eu espero que seja definitiva e que irá beneficiar todos os hospitais, até mesmo os pequenos, que, apesar do pouco recurso que será economizado, representa um valor enorme”, comemorou.

Dr. Leonardo, que é médico, conhece de perto a realidade destes hospitais filantrópicos e citou o Hospital São Luis de Cáceres, onde já atuou como voluntário.

Ele relatou a dificuldade enfrentada por estas unidades para sobreviver, pois dependem basicamente de doações para conseguirem se manter, já que atendem com uma tabela defasada do SUS e muitas vezes demoram a receber os repasses do governo.

Emanuel Pinheiro disse que a ideia de isentar o ICMS desses hospitais surgiu devido a um projeto de lei que concede o benefício ao Hospital de Câncer de Cuiabá. A proposta é de sua autoria.

Ele explicou ainda que a Casa Civil deverá ainda informar qual será a medida jurídica adequada para que a isenção se torne realidade, mas a ideia é dar agilidade ao projeto quando chegar na Casa de Leis.