FEX deve entrar em pauta hoje
A fim de dar celeridade na apreciação do Projeto de Lei 2455/2015 e garantir a liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações de 2014 (FEX), o deputado federal Fábio Garcia (PSB) apresentou um requerimento solicitando urgência para a votação da mensagem.
A solicitação foi feita durante a sessão plenária da última terça-feira (18) para a Mesa Diretora. “Queremos aprovar este projeto até o início do próximo mês e garantir uma estabilidade financeira e econômica aos Estados e municípios”, disse Garcia.
Na tarde de ontem (19), o parlamentar socialista entregou o documento em mãos ao presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Cunha (PSB), já com as assinaturas dos líderes.
Desta forma, a partir de agora o projeto passa a tramitar em regime de urgência. Está agendada para hoje (20) uma reunião da bancada federal de Mato Groso com Cunha para definir uma data acerca da votação da mensagem.
“Vamos ganhar tempo com o projeto tramitando em regime de urgência, pois pularemos muitas etapas. Os pareceres serão dados em plenário na hora da votação. Queremos garantir a aprovação deste projeto até o mês que vem para que ele esteja sancionado em outubro e possamos receber”, enfatizou o líder da bancada mato-grossense, deputado federal Ezequiel Fonseca (PP).
Para o progressista, o recurso irá auxiliar em muito os Estados brasileiros, em especial Mato Grosso que depende do pagamento deste bolo. “Temos cinco Estados que mais de 60% do orçamento está vinculado a este bolo, pois não houve uma contrapartida do governo federal. Com certeza o pagamento dele irá fazer a diferença econômica e financeira”, ressalta.
Atualmente, o projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O montante aguardado pelo governo do Estado chega próximo aos R$ 400 milhões.
Projeto de Lei de autoria do Executivo Federal dispõe sobre prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do país.
De acordo com o projeto, os recursos serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487 milhões. Do montante, Mato Grosso deve receber em torno de 20%, somando aproximadamente R$ 98 milhões por mês. Desse total, 75% são do Estado e 25% dos municípios.
Conforme a Mensagem, o valor de R$ 1,9 bilhão será repassado através da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda aos Estados, Distrito Federal e municípios de acordo com critérios e prazos previstos no projeto.
