Emanuel pede trancamento e AL deve apreciar vetos

A Assembleia Legislativa deve iniciar a apreciação dos mais de 80 vetos do governo, alguns com data ainda de 2007, nesta quarta-feira (19).

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) pediu o trancamento da pauta na sessão plenária de ontem a noite. Com a medida, nenhuma outra mensagem pode ser apreciada, antes de todos os vetos.

O republicano alegou descumprimento à Constituição do Estado e ao Regimento Interno da Casa, que prevêm a necessidade de apreciação dos vetos em até 30 dias após sua emissão por parte do governador.

O pedido de Emanuel quase colocou em xeque a apreciação em redação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A polêmica quanto a mensagem, no entanto, ficou por conta da deputada Janaina Riva (PSD).

Com apenas duas das nove emendas que apresentou ao texto aprovadas, a pessedista colocou em dúvida a lisura dos pareceres da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária pela rejeição de suas propostas.

Segundo a parlamentar, as suspeitas são de que os pareceres tenham sido alterados afim de evitar a aprovação das emendas. Janaina avalia agora ingressar na Justiça para que todo o trâmite de aprovação da LDO seja reavaliado.

Com 13 deputados já inscritos na sessão desta manhã (quórum mínimo necessário para a apreciação dos vetos), conforme painel eletrônico, as deliberações ainda não tiveram início.

O deputado estadual Wagner Ramos (PR) chegou a abrir a sessão, suspendendo em seguida. Após intervalo de cerca de 20 minutos, o deputado Eduardo Botelho (PSB) retomou os trabalhos no plenário.