Justiça dá 5 dias para o Estado apresentar plano de obras do VLT

O juiz da 1ª Vara Federal Ciro Arapiraca concedeu o prazo de cinco dias para o governo do Estado formular uma proposta de retomada das obras do VLT (Veículo Leve Sobre Trilho), paralisadas há cerca de um ano em Cuiabá.

A decisão atendeu pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) que ainda não firmou consenso com as empreiteiras que compõem o Consórcio VLT para retomar as obras.

Se eventualmente o governo do Estado não apresentar uma proposta em cinco dias, a Justiça Federal fará o julgamento à revelia e poderá autorizar o imediato retorno das obras do modal de transporte em Cuiabá e Várzea Grande.

Avaliado em R$ 1,477 bilhão, as obras do VLT já consumiram mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Porém, os canteiros de obras estão paralisados com a estrutura se deteriorando, bem com os vagões de trens que já estão no Centro de Controle Operacional, próximo ao aeroporto de Várzea Grande. Os vagões foram adquiridos ao preço de R$ 493 milhões.

Em abril deste ano, houve uma audiência de conciliação das empreiteiras com o governo do Estado na qual ambas as partes decidiram suspender o contrato pelo prazo de 75 dias.

Na ocasião, as empreiteiras reivindicaram o pagamento de R$ 160 milhões que está em atraso e é referente às medições dos meses de agosto, setembro e outubro.

Durante a audiência de conciliação, os representantes do governo do Estado informaram não deter dados suficientes que possam assegurar a conclusão da obra pelas empreiteiras com garantia de segurança e qualidade. Por isso, solicitou o prazo de suspensão contratual para análise do projeto executivo, ainda pendente de entrega, para verificar a viabilidade.

Após expirar o prazo de 75 dias, as empreiteiras solicitaram mais um prazo de 30 dias. Em meio a todo o imbróglio, a Justiça Federal cobra posição de ambas as partes pois não admite que uma obra bilionária permaneça paralisada.