Governo e MPF firmam parceria

O Governo do Estado de Mato Grosso e o Ministério Público Federal firmaram parceria para buscar apoio da população ao projeto de formulação de leis para o combate a corrupção. Ao todo, são 10 projetos de lei sobre o tema.

A parceria foi firmada na tarde desta segunda-feira (17.08), na sede da Sesp. O procurador da República, Gustavo Nogami, disse que a parceria vai motivar a população a conhecer as propostas.

“Visamos que a população conheça estes projetos de lei e se mobilize. Estas medidas foram idealizadas a partir da (Operação) Lava Jato”, destacou.

Em Mato Grosso, a Secretaria de Segurança Pública vai instalar 450 postos de coletas nos órgãos ligados a pasta. O secretário executivo, Fábio Galindo, enalteceu a parceria e disse que o combate da corrupção é dever do poder público e do cidadão. “Vamos colocar postos de coletas de assinaturas nas delegacias. Daremos oportunidade para a sociedade participar da mudança”, enfatizou Fábio Galindo.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

A mobilização acontece em âmbito nacional e precisa reconhecer 1,5 milhão de assinaturas nos estados.