Assunto polêmico e pouco debatido é a solicitação de exames laboratoriais complementares por cirurgiões-dentistas. Acontece que os planos de saúde juntamente com os laboratórios conveniados, seja ele público ou provado não poderão mais recusar os pedidos de exames de sangue, urina, raios x, tomografia, ultrassom, ressonância magnética, solicitação de risco cirúrgico e até mesmo internações em casos pertinentes à odontologia e/ou à medicina conjuntamente, solicitadas por esses profissionais e dentro de sua área de atuação.

Essa decisão foi publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Súmula Normativa número 11, de 20 de agosto 2010.

Vejam, estamos em vias de completarmos cinco anos de tal fato e ainda nos deparamos com recusas, falta de informação por parte de planos, laboratórios, profissionais e usuários. Essa medida traz ao paciente o respeito que ele merece, uma vez que quando o seu dentista solicita algum tipo de exame, este tem que procurar um médico para uma espécie de revalidação, gerando custos para as operadoras de plano de saúde e seguro, e aumentando o tempo de espera para o início efetivo do tratamento. È bom ressaltar que muitas das enfermidades e lesões bucais de repercussão sistêmica tem evolução rápida .

O Procurador da República Fabiano de Moraes, assinou um ofício notificando as operadoras sobre a Súmula Normativa número 11 recomendando que seja dada ampla publicidade aos entendimentos exarados, comunicando-se a abusividade da conduta em não autorizar exames e /ou procedimentos sob internações:

1-Adote-se as medidas legais e administrativas visando coibir práticas abusivas por parte das operadoras no cumprimento da interpretação adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar;

2-Comunique-se imediatamente ao Ministério Público Federal quando constatado o descumprimento das condutas por qualquer operadora;

3-Dote as medidas legais e administrativas visando coibir práticas abusivas por parte das operadoras no cumprimento da interpretação adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

É um ganho, e um reconhecimento da importância do trabalho do profissional cirurgião-dentista. Cabe aqui então uma recomendação às nossas faculdades de odontologia que ensinem seus alunos, nossos futuros colegas, a interpretarem os exames e a reconhecerem os parâmetros de cada um, sempre alertando que os pedidos desses devem ser baseados nos dados obtidos na anamnese e exame físico-clínico.

É unanime o conhecimento que o dentista pode solicitar raio x antes de uma cirurgia, mas também deve-se levar em conta o tempo de coagulação e de sangramento que só um exame hematológico nos informará.

As solicitações de exames complementares feitas por Cirurgiões-Dentistas não podem mais ser negadas pelos planos de saúde. Se isso acontecer, a operadora pode ser multada e cabe ao Cirurgião-Dentista e ao paciente denunciar.

Segundo a ANS, as operadoras que não cumprirem as determinações e que apresentarem problemas recorrentes podem ser multadas (nos casos de negativa de cobertura, as multas podem chegar a até R$ 100 mil - para casos de urgência e emergência), além de sofrer outras medidas, como a suspensão temporária da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde.

Jackelyne Pontes é cirurgiã-dentista, filiada ao Sinodonto-MT (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso) e escreve exclusivamente para este blog todo domingo - jackelynepontes@gmail.com