Proposta estende isenção de IPVA a doentes renais

Os portadores de doença renal crônica, residentes em Mato Grosso, podem ser beneficiados com a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

A proposta que trata desse assunto é do deputado Sebastião Rezende (PR) e está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 13 de agosto.

De acordo com o parlamentar, a proposta altera a lei 7.301/2000, que instituiu o IPVA, e que foi alterada pela lei 10278/2015. O artigo alterado é o sétimo, em seu inciso III. A alteração define que as pessoas com a doença precisam comprovar que estão fazendo hemodiálise. A isenção é limitada à aquisição de um veículo por cada proprietário.

O parlamentar ressalta que para ser beneficiado, o portador da doença renal grave deve comprovar o problema de saúde com laudo médico.

“Essas pessoas não podem desenvolver suas atividades normalmente, dificultando em muito a sua parte econômica, por isso a importância desse beneficio”, destacou Rezende.

Hoje, conforme a lei atual, somente tem direito a receber o beneficio as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profundas, ou autistas. Vale destacar que o veículo pode ser adquirido diretamente pelo deficiente condutor ou através de seu representante legal.