Lei Orçamentária de R$ 16 bi é considerada ´pés no chão´ e foco agora é o PPA para definir prioridades

Vencido o desafio de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, o governo de Mato Grosso retoma o foco no Plano Plurianual (PPA) 2016-19 que deve chegar à Assembleia Legislativa até o próximo dia 30 e, concomitantemente, na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Os técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) trabalham em pesquisas e textos dos projetos há meses.

A determinação do governador José Pedro Taques (sem partido) é para que as leis sejam utilizadas como instrumento de planejamento estratégico e estejam o mais próximo possível da realidade. “Pode-se dizer que fazemos um orçamento pés no chão, com informações reais e fidedignas”, pontuou o secretário Marco Aurélio Marrafon, de Planejamento, para a reportagem do Olhar Direto, ao confirmar a LOA superior a R$ 16 bilhões para 2016. A LOA vai para o Poder Legislativo até o dia 30 de setembro.

“É fato que tanto o PPA quanto a LOA estão sendo elaborados levando-se em conta as prioridades definidas pelo governador Pedro Taques e secretários de Estado, quem têm como base o plano de governo aprovado pela sociedade e o planejamento de longo prazo”, explicou Marrafon.

A Lei Orçamentária Anual vem sendo debatida por técnicos e dirigentes das áreas sistêmicas, sociais e econômicas da administração pública estadual desde junho. A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte e busca dar suporte para viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em obediência à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Marco Marrafon citou que o governo Taques avança no novo modelo de gestão para resultados e sobre a sistemática da Gestão Estratégica da Programação Orçamentária do Gasto (GEPOG), que leva em consideração quatro cenários orçamentários de médio prazo: cenário macroeconômico, cenário da receita pública, cenário do gasto e cenário fiscal.

O modelo de programação orçamentária estratégica do gasto adotado para a elaboração da peça orçamentária compreende a contribuição de duas formas de orçamento, classificados como Orçamento Base de Gasto e Orçamento de Novas Iniciativas.

Marco Marrafon pontuou que, para a elaboração do orçamento público estadual, estão sendo considerados quatro objetivos técnicos: vinculação com as estratégias governamentais; disciplina fiscal agregada - maior controle sobre os resultados orçamentários; eficiência alocativa - distribuição mais estratégica de recursos entre prioridades e eficiência técnica - uso mais eficiente dos recursos pelos órgãos.

A proposta do Executivo estima uma receita total de R$ 16,035 bilhões para 2016 – em torno de 17% superior ao de 2015. A previsão é a mais próxima possível da realidade, diferente do que vinha sendo praticado na gestão anterior, onde a LOA era peça de ficção.

Plano Plurianual

O calendário de elaboração do Plano Plurianual está sendo cumprido pela Secretaria de Estado de Planejamento, responsável pelas diretrizes de produção dos PPAs de cada órgão, para análise da pertinência, coerência e priorização das ações.

A elaboração do PPA foi realizada com revisão do planejamento estratégico de cada pasta e nas orientações estratégicas do novo Governo. “Esses instrumentos de planejamento direcionam os trabalhos nos próximos anos (2015-2019) para contribuir com a melhoria na prestação dos serviços públicos, com o aumento da transparência e da acessibilidade do Governo para o cidadão”, ressaltou Marco Marrafon.

A elaboração do planejamento estratégico envolveu servidores dos níveis estratégico, tático e operacional e atendeu a uma necessidade apontada pelas equipes da Seplan e outros órgãos.

Após a análise e eventuais ajustes promovidos pela Seplan, o PPA ao governador Pedro Taques para validação e, depois, encaminhado pelo Poder Executivo até o próximo dia 30 para apreciação Assembleia Legislativa.