Acordo garante aprovação da LDO
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2016) que norteará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA/2016) no total de R$ 16,035 bilhões, valor 17% maior que deste ano - que somou R$ 13,9 bilhões -, foi aprovado na sessão de ontem, após um acordo das lideranças partidárias para postergar a apreciação de 80 vetos que se encontram desde 2007 para serem apreciados pelos deputados.
Com a decisão dos deputados, a partir da semana que vem nenhuma matéria poderá ser apreciada ou votada sem que estejam esgotados todos os vetos que vêm desde os governos Blairo Maggi e Silval Barbosa e também agora de Pedro Taques.
A lei foi aprovada com um substitutivo integral apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), que acolheu 54 emendas dos demais deputados, e posteriormente outras seis foram anexadas e aprovadas. “Construímos um entendimento para que tanto o governo do Estado como os deputados recuassem em prol de Mato Grosso. Faço das palavras do presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado José Domingos (PSD), minhas palavras de que aprovamos uma LDO Cidadã”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf.
Desde o início de sua apresentação em 30 de maio, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recebeu 150 emendas, das quais indiretamente, no Substitutivo Integral, acabaram sendo recepcionadas 55 emendas e outras seis na etapa final de votação.
O 1º secretário da Assembleia Legislativa, Ondanir Nininho Bortolini (PR), pontuou que a proposta da LDO atinge com profundidade as áreas essências do Poder Executivo, ampliando os percentuais para investimentos em Saúde num montante de 25%, mais 11% para a Educação e outros 24% para a Segurança Pública. “Além dos percentuais previstos em lei e comparando com os recursos previstos para este ano, o governador Pedro Taques avançou ainda mais, dando demonstrações de prioridade nessas áreas que são essenciais para a população”, disse o deputado Nininho.
Já para o Líder do governo, Wilson Santos (PSDB), foram esgotadas todas as possibilidades de discussão da matéria, o que tornou a peça o mais perfeita possível e sem descaracterizar a intenção do governo Pedro Taques em investir em alguns setores prioritários.
“Restou para ser votado em Redação Final, o que deverá acontecer na terça-feira, pois matéria orçamentária e financeira tem rito de tramitação diferenciada”, disse o líder do governo, Wilson Santos (PSDB), reafirmando que por determinação do governador Pedro Taques (sem partido) o máximo possível de emendas parlamentares foram contempladas.
O líder do governo frisou ainda que das emendas apresentadas, a exceção ficou por conta de uma proposta do deputado Sebastião Rezende (PR) que torna obrigatório a apresentação de projeto executivo para todas as obras públicas que obtiverem ordem de serviço para serem executadas. “Este é um assunto que precisará ser esgotado com a equipe de governo, pois todas as demais propostas receberam sinal verde e não serão vetadas”, disse Wilson Santos.
O chefe da Casa Civil, Paulo Taques reafirmou em nome do governador Pedro Taques (sem partido) a convicção no bom trabalho dos deputados estaduais e o compromisso de cumprir no ano que vem as emendas impositivas que estabelece 1% da Receita Corrente Líquida – RCL para serem aplicadas metade em livre indicação dos parlamentares e a outra metade em saúde, educação, esporte e cultura.
“Por uma questão de ajuste financeiro e para fazer frente aos desafios encontrados que representam R$ 1,9 bilhão em deficit somado a R$ 1,2 bilhão em dívidas de curto prazo, a equipe econômica teve que enxugar todas as despesas e encontrou respaldo entre os deputados que abriram mão de parte das emendas previstas para este ano o que valorizou em muito a relação Executivo e Legislativo”, disse Paulo Taques, sinalizando que o governador reconhece o empenho e dedicação dos deputados em prol de Mato Grosso e na busca de solução para os impasses.
