LDO finalmente é aprovada na Assembleia Legislativa com 61 emendas e segue para o Executivo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mato Grosso para 2016 foi aprovada por unanimidade na sessão matutina desta quinta-feira (13). Das 150 emendas apresentadas por 14 deputados, 61 foram aprovadas. A matéria volta para redação final e segue para o governador Pedro Taques sancionar na próxima semana.
No total, 11% serão investidos na educação, 20% na área de segurança e 25% na área de saúde. Entre as emendas aprovadas algumas impõem ao Poder Executivo a obrigatoriedade de cumprir as emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, fixando receitas e despesas em mais de R$ 16 bilhões.
“Há muito tempo não havia uma discussão tão ampla, e com certeza a casa está contribuindo para melhorar esse orçamento, e o governo terá uma LDO aprovada onde o texto principal foi mantido e não vai dar motivo para se alegar a ingovernabilidade por causa de emendas apresentadas”, realçou o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PR).
De acordo com o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB) os parlamentares voltaram a debater matérias financeiras. “Apesar da demora para a aprovação, dentro desta Casa eu nunca tinha visto tanto debate e tanta contribuição para que esse projeto fosse melhorado. A matéria volta ao governo melhor do que chegou”, explicou o parlamentar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
O texto era para ser votado até o dia 16 de julho, porém, seguidos pedidos de vista de deputados da oposição atrasaram a votação. Além de Janaina, Emanuel Pinheiro (PR) e Zeca Viana (PDT) também seguraram o texto por alguns dias.
