Última Audiência Pública para debater LDO de Várzea Grande será realizada nesta sexta-feira

Amanhã, a audiência pública para discutir a peça orçamentária será realizada no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), no bairro Cristo Rei, das 9h às 11h30. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Várzea Grande para o exercício 2016, estimada em R$ 279,3 milhões de receitas próprias, e com previsão total de R$ aproximadamente R$ 930,4 milhões, considerando verba federal relativa a projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi debatida hoje (13), na segunda audiência pública organizada pela Secretaria de Planejamento, sob José Augusto de Moraes, na Conferência da Igreja Nossa Senhora do Carmo. Amanhã, a audiência pública para discutir a peça orçamentária será realizada no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), no bairro Cristo Rei, das 9h às 11h30.

A segunda fase de discussões, com esboço geral do desenho de programas e aplicação de metas, contou com explanações específicas de secretarias como a de Gestão Fazendária; Saúde, Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo; Administração além de outros setores.

Secretário de Planejamento, José Augusto, frisou a importância dos debates acerca do assunto, com participação efetiva da sociedade por meio de seus representantes, bem como da Câmara Municipal, para a melhoria do conjunto de ações programadas para o decorrer do próximo ano.

José Augusto lembrou ainda as regras rígidas a serem seguidas junto a LDO, como orientações a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesse caso, referentes ao Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI). "Precisamos estar atentos ao PDI, exigido na gestão pública, porque cada secretário será julgado nos procedimentos de cumprimento das metas estabelecidas", assinalou. A partir da definição da LDO, o PDI, programa instituído pelo TCE, viabiliza o monitoramento e avaliação das atividades e projetos executados para a melhoria da eficiência dos serviços públicos.

Gestão Fazendária na apresentação técnica,expôs a composição de transferência de recursos ao caixa público municipal, sendo 69,1% oriundos da União e Estado. Receita própria contabiliza 30,8% na projeção de receita municipal. Secretário de Gestão Fazendária, César Miranda, institui planejamento para ampliar a margem de arrecadação própria, através de ações como a Campanha IPTU, oferecendo benefícios aos contribuintes como descontos e parcelamento dos débitos. A realização de Mutirão Fiscal no município, encampada pela Procuradora Geral, Sadora Xavier Fonseca Chaves, é outra via para consolidar impulso à receita pública.

Devido às demandas emergenciais no município, é objetivo primordial da atual administração, no comando da prefeita Lucimar Sacre de Campos, a busca pelo pleno desenvolvimento socioeconômico de Várzea Grande.

É nesse aspecto que a pasta de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, através do secretário Adilson Arruda, estrutura série de projetos visando impulsionar os investimentos no município, implementando políticas inovadoras para atração de novas empresas.

A Saúde, por meio do secretário municipal, Cassius Clay Scofoni Faleiros, observa aplicação em 2016 de R$ 131,9 milhões entre recursos próprios e federais, obedecendo previsão obrigatória Constitucional, e perfazendo ações que primam em avanços como a ampliação das equipes de Saúde Bucal inseridas no contexto das Unidades Básicas de Saúde.
Secretária de Administração, Vivan Pires, descreveu em sua apresentação o empenho da gestão pública para, dentro das possibilidades estruturais e de recursos, perseguir a meta de maior da eficiência do Executivo de Várzea Grande, otimizando os trabalhos para o melhor atendimento à população do município. A LDO será encaminhada ao Legislativo Municipal até o final deste mês.