Juiz suspende licitação do estado de MT para contratar vigilância armada

 A Justiça estadual determinou que o governo de Mato Grosso suspenda o processo licitatório para contratação de empresa para fornecimento de segurança armada a secretarias da administração pública estadual. A decisão, em caráter liminar e proferida pela Segunda Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, foi divulgada nesta quarta-feira (12) e provocada pelo Sindicato das Empresas de Segurança (Sindesp), segundo o qual o pregão conduzido pela Secretaria de Gestão (Seges) conteve vícios. Em nota, o governo do estado anunciou que cumprirá a decisão e republicará o edital, mas negou qualquer irregularidade no certame.

A licitação da Seges foi lançada na modalidade de pregão eletrônico para registro de preços tendo como objetivo futura contratação de empresa de vigilância armada para atender à administração estadual em seis lotes de cidades. Pregões deste tipo são realizados pela internet e contam com um chat no qual o pregoeiro interage com os interessados em lançar propostas no certame.

De acordo com o Sindesp, no caso do pregão lançado pela Seges, houve uma série vícios que prejudicaram a totalidade dos interessados. O presidente Ângelo Roberto Jacomini explicou houve vícios que prejudicaram a isonomia e a transparência do processo todo.

Segundo ele, durante o chat que precedeu o início de lançamento de propostas, o pregoeiro designado pela Seges manteve contato telefônico com o representante de um dos interessados no certame, o que comprometeria a isenção do pregão. Além disso, o edital provocou dúvidas que não foram devidamente sanadas, como a distribuição dos serviços contratados em lotes de municípios que possuem tributações distintas de Imposto sobre Serviços (ISS) e custos logísticos também diferentes.

Jacomini contou que antes e durante o chat do pregão essas dúvidas foram surgindo e prejudicando a clareza de todo o processo, sem que tenha havido tempo hábil para que os pontos truncados do edital fossem esclarecidos. Mesmo assim, o pregoeiro deu continuidade ao certame. O resultado foi um quadro de propostas muito díspares, segundo Jacomini, até porque os proponentes não tinham clareza sobre o tipo de proposta que deveria ser feita – por preço global ou individual.

“Todo mundo se sentiu prejudicado. Foi tudo muito atrapalhado. Colocaram um pregoeiro muito despreparado para lidar com um pregão dessa envergadura”, criticou Jacomini, mencionando que o valor total do certame poderia chegar a cerca de R$ 60 milhões.

Procurada, a Seges explicou por meio de nota que não houve qualquer vício no pregão. A secretaria negou que tenha deixado de atender às demandas por esclarecimentos sobre o edital. Por isso, o que ocorreu, diz a nota, foi um esclarecimento dado fora do tempo prezado pelos interessados no certame, de forma que a Justiça entendeu não ter havido tempo hábil para eles formularem suas propostas na licitação.

Além disso, o contato do pregoeiro com um interessado, diz a nota, ocorreu antes do pregão – o que é legal. A Seges ainda assegurou que cumprirá com a suspensão do pregão e que republicará o edital do certame.