FEX NO CONGRESSO: Taques, Fávaro e Ezequiel apostam em rápida votação

 O governador Pedro Taques (sem partido) e o vice-governador, Carlos Henrique Baquetá Fávaro (PP) reafirmaram a convicção de que os deputados federais e os senadores aprovarão até na próxima semana o projeto de Lei 2455/2015 do Poder Executivo que dispõe sobre as compensações decorrentes da desoneração das exportações ou o Fundo de Exportação (FEX) referente a 2014 e que representa mais de R$ 400 milhões para Mato Grosso.

“Nosso papel estamos fazendo, cobrando, demonstrando ao governo federal que Mato Grosso muito contribui, mas pouco é recompensado por isso”, disse o governador Pedro Taques. “Acredito, até porque o ministro da Fazenda, Joaquim Levy tem se demonstrado correto nos compromissos assumidos que fará o pagamento nas quatro parcelas previstas”, disse o chefe do Executivo Estadual.

Para o vice-governador, Carlos Fávaro, a visita à Frente Parlamentar da Agricultura que reúne 300 deputados foi importante para não se misturar o fato do projeto de Lei ter vindo do governo federal, mas ser primordial e fundamental para todos os Estados que recebem a indenização pela desoneração das exportações.

“Mato Grosso deixa de recolher mais de R$ 2 bilhões por ano em ICMS de produtos primários como soja, algodão, milho, minério, madeira, carne animal que são destinadas ao mercado externo para que os produtos brasileiros tenham competitividade, mas acaba sendo prejudicado quando é ressarcido em pouco mais de 21,5%, valor que já foi corroído pela inflação, pois deveria ter sido pago em dezembro do ano passado”, explicou Carlos Fávaro.

O coordenador da Bancada Federal de Mato Grosso no Congresso Nacional, deputado Ezequiel Fonseca (PP) disse que o entendimento no Colégio de Líderes da Câmara Federal foi pela apresentação de uma dispensa de pauta para que o projeto de Lei tramitasse de forma mais acelerada e fosse logo remetido ao Senado para que semana que vem esteja aprovado para então ser remetido à sanção presidencial.

“Nosso papel em comum acordo com a totalidade dos deputados federais é acelerar a tramitação e não deixar que outras matérias atrapalhem a tramitação do Projeto de Lei que prevê o pagamento em quatro parcelas em setembro, outubro, novembro e dezembro”, disse Ezequiel Fonseca que já adiantou com o senador Blairo Maggi para que a matéria também tenha uma tramitação célere no Senado da República, disse Ezequiel Fonseca.

O governador Pedro Taques lembrou que a confirmação do FEX de 2014 ameniza a situação, mas não resolve, pois em dezembro já estará vencido o FEX de 2015 que já supera os R$ 450 milhões para Mato Grosso.