Servidores de Carreira do SUS Estadual podem se inscrever para participar da eleição dos Conselhos Fiscal e de Previdência do MT Prev

Estão abertas as inscrições para servidores de carreira do SUS/MT interessados em compor o Conselho Fiscal e de Previdência do Mato Grosso Previdência (MT-PREV). A eleição será realizada na segunda-feira, 17 de agosto, a partir das 16hs, no Auditório Deputado Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

De acordo com o Parágrafo 11º, da Lei Complementar nº 560, de 31 de julho de 2015, que criou o MT Prev, os candidatos devem possuir Curso Superior Completo, Experiência comprovada em Legislação Previdenciária ou no exercício de atividades nas áreas de seguridade, administração, economia, finanças, planejamento, orçamento, direito, contabilidade, atuária ou auditoria.

A experiência deverá ser descrita no currículo o qual o candidato deverá apresentar no ato da eleição para análise. Os candidatos cujas inscrições forem efetivadas realizarão uma apresentação a respeito do pleito. A votação ocorrerá em seguida, com voto secreto em cédula apropriada, segundo informações do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do dia 12 de agosto.

As vagas de titularidade serão ocupadas pelos candidatos mais votados para o cargo ao qual se inscreveu, e a suplência aos que ficarem na segunda colocação.

Cada categoria base terá direito a 1 (um) voto, inclusive em casos onde exista sindicato e associação.

Participam do pleito representantes do SISMA, ASSOAF, SINPAIG, SINTAP, SINDEPECO, ASAGER, ACSPMBM, ASSOADE, SINDSPEN, SINTESMAT e demais sindicatos e associações que representam as carreiras do Poder Executivo do Estado de MT.

Leia na íntegra o Edital de Convocação:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Os presidentes de sindicatos e associações sem representação sindical, abaixo relacionados convoca os demais presidentes de sindicatos e associações sem representação sindical dos servidores públicos vinculados ao poder executivo do Estado de Mato Grosso para assembleia de eleição dos membros dos conselhos Fiscal e de Previdência do MTPrev, conforme prevê a Lei Complementar nº 560 de 31 de dezembro de 2014, em seus artigos 9º, §4º e 18º §4º, e Edital de Convocação de Eleições, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de julho de 2015. A Assembleia será realizada no dia 17 de agosto, as 16:00hs, em primeira convocação e as 16:30hs em segunda convocação, com qualquer numero de Sindicatos e ou Associações presentes, no seguinte local: Auditório Deputado Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DO DIA 17/08/2015:

Condução dos trabalhos da Assembleia: Gilmar Bruneto

O credenciamento das entidades se efetivará com a apresentação de Termo de Posse ou publicação da licença para exercício do mandato classista (em caso de substituto/representante legal, apresentar procuração);

Os candidatos aos cargos de membros dos Conselhos Fiscal e de Previdência do MTPREV deverão apresentar no ato de inscrição documentos comprobatórios de acordo com Lei Complementar nº 560 de 31 de dezembro de 2014 em seu Paragrafo 11º; Na inscrição dos candidatos os documentos deverão comprovar a experiência através de currículo;

Os candidatos com as inscrições efetivadas deverão fazer uma breve apresentação a respeito do pleito. A votação será secreta em cédula apropriada;

Os titulares das vagas dos conselhos fiscal e de previdência serão ocupadas pelos candidatos mais votados para o cargo a que se inscreveu, e as duas suplências serão ocupadas pelos dois candidatos que se perfilarem na segunda colocação de votos para o cargo que se inscreveu;

A comissão eleitoral será composta no dia da assembleia e terá a incumbência de organizar a eleição inclusive com nomeação da mesa receptora e apuradora de votos devendo contar com a lista de votação (credenciamento), lista de presença, cédulas de votação e lista constando os nomes dos candidatos;

Os Sindicatos e ou Associações que compõe o poder executivo terão direito a 1 (um) voto apenas, inclusive em casos onde exista sindicato e associação que representam a mesma categoria de base.

Cuiabá, 12 de Agosto de 2015.

ASSOF - Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de MT - Presidente: Wanderson Nunes de Siqueira.

SINPAIG - Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de MT Presidente: Edmundo César Cicero Leite

SINDEPECO - Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de MTPresidente: Alisson Fagner dos Santos Trindade SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de MT Presidente: Dianyeire Dias

ASAGER - Associação dos Analistas Reguladores da AGER/MT- Presidente: James Jaudy

CSPMBM - Associação dos Cabos e Soldados da PM e BM de MT Presidente: Adão Martins da Silva.

ASSOADE - Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais, Adm. e Esp. Ativos e Inativos da PM e BM de MT - Presidente: Luciano Esteves Correa Costa.

SINDSPEN - Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de MT - Presidente: João Batista Pereira de Souza

SINDPSS - Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo de MT - Presidente: Paulo César se Sousa.

SISMA - Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de MT Presidente: Oscarlino Alves de Arruda Júnior.

SINTESMAT - Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da Unemat Presidente: Luiz Wanderlei dos Santos.