Secretária do TCE diz que não houve fiscalização dos recursos das OSS
A secretária-geral de Controle Externo, do Tribunal de Contas do Estado, Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira, prestou depoimento à CPI das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Ela afirma que houve falta de controle por parte dos gestores públicos estaduais, e que independente do modelo, deveriam ter comandado mais efetivamente. “Se houve irregularidade, como apontam os relatórios, é porque não houve fiscalização”.
Ressalta que mesmo com a terceirização, OSS, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou a própria administração direta, a obrigação do gestor é acompanhar e fiscalizar os gastos e a qualidade do serviço que é prestado. “Não houve através da secretaria estadual de Saúde, a fiscalização e o controle dos gastos das OSS”. Maria Aparecida diz ainda que o recurso era liberado para a Organização, mas a mesma não prestava contas.
O presidente da CPI das OSS, deputado Leonardo Albuquerque (PDT), destaca que o relatório, contendo as falhas apontadas pelo órgão, apresenta mais de 118 irregularidades. “Ficou claro e notório que, independente do modelo, se os gestores tivessem tomado o controle, os resultados da saúde em Mato Grosso poderiam ser outros”.
Novo relator
O deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD) pediu para sair da relatoria, bem como dos quadros da Comissão. A alegação é a extensa agenda de atividades parlamentares. Zé Domingos é presidente de duas Comissões Permanentes da Assembleia, sendo a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e a de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Além disso, o parlamentar está à frente da Câmara Setorial Temática, instalada para solucionar o problema da regularização fundiária e ambiental, da área denominada “4 Reservas”, e a redefinição dos limites da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt. “Como estamos em uma fase bem adiantada, precisamos de atenção dobrada”, explica Leonardo. O novo relator da CPI é Emanuel Pinheiro (PR), que se diz honrado por ter sido escolhido de forma unânime pelos demais membros da Comissão. (Com Assessoria)
