TCE alerta para Guarantã melhorar indicadores de saúde

Durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizada na manhã do dia 11 de agosto, foram julgadas as contas anuais de governo, exercício de 2014, da Prefeitura de Guarantã do Norte. Com base no voto do relator, conselheiro Antonio Joaquim, o plenário decidiu pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, que estiveram sob a gestão de Sandra Martins (de 01/01 a 11/07 de 2014) e, posteriormente, 10/09 a 31/12 de 2014) e de Marcelo de Castro Souza (de 12/07 a 09/09/2014).

Em seu voto, o relator registrou que os gestores cumpriram com os percentuais constitucionais na área da educação e da saúde. Entretanto, quanto às políticas públicas, o município teve queda do desempenho na área da saúde, decrescendo no índice total de 7 para 4. “O cenário exposto retrata má gerência e só confirma que o administrador não pode ficar atrelado unicamente aos limites constitucionais, na medida em que deve também garantir a qualidade dos serviços públicos ofertados”, completou o relator.

Assim, acolhendo ao parecer do Ministério Público de Contas (MPC-MT), da lavra do procurador Getúlio Velasco, o conselheiro Antonio Joaquim votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. Também, recomendou à Câmara municipal para que cobre do chefe do poder executivo a adoção imediata de providências para implementar os recursos destinados à saúde e educação.

Na sessão, o voto foi lido pelo conselheiro substituto, Luiz Carlos Pereira e acompanhado pelos demais membros do Pleno por unanimidade. O parecer prévio será remetido à Câmara de Guarantã do Norte, que o utilizará para julgar em definitivo as contas de governo do município.