Auditora do TCE revela que faltou fiscalização do Estado sobre trabalhos na Saúde

Durante oitiva na CPI que tramita na Assembleia Legislativa para apurar irregularidades na terceirização dos serviços de Saúde feita pelo governo de Silval Barbosa (PMDB), a auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria Aparecida Rodrigues Oliveira, revela que faltou fiscalização mais rigorosa do Estado com relação ao trabalho das organizações sociais contratadas

A auditora do do TCE prestou depoimento na manhã desta terça-feira (11) onde explicou os métodos de análise dos relatórios entregues pelo TCE à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar os contratos entre o Poder Executivo, via Secretaria Estadual de Saúde (SES), e as chamadas OSSs.

“A maior parte dos pagamentos foi feita pelo Estado. Algumas OSS relatam que ficaram restos a pagar em algum momento de 2013. Os contratos de valores altos foram cumpridos. O que faltou foi fiscalização”, explicou o presidente da CPI, Dr. Leonardo.

De acordo com a auditora, os relatórios do TCE apontam que não houve controle efetivo do Estado na gestão das OSS. “Independente do sistema que será adotado, os gestores têm que fazer um controle efetivo, com responsabilidade, e acompanhá-lo, mesmo que haja uma terceirização, uma OSS, ou pela própria administração direta”, declarou aos deputados.

“A obrigação do gestor é fazer o seu acompanhamento, a fiscalização e o controle dos gastos com qualidade desses serviços que o Estado dispõe à sociedade. É isso que o TCE defende”, afirmou a auditora.