Janaina devolve e LDO é aprovada em 1ª votação

A deputada Janaina Riva (PSD) devolveu na sessão noturna de ontem o projeto de Lei que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) que rege a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA/2016) e que, mesmo com a instabilidade econômica do país, vai manter o valor de R$ 16.035 bilhões, segundo o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon.

Janaina apresentou nove emendas e sinalizou que mesmo havendo cobranças quanto aos prazos para apreciação e aprovação, o esgotamento das discussões e de opiniões técnicas é importante na construção de uma lei mais perfeita.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), aproveitou a devolução da matéria e apresentou pareceres orais favoráveis a sete emendas da deputada Janaina Riva e uma emenda apresentada na própria comissão pelo deputado Zeca Viana (PDT), o que permitiu a apreciação da LDO em primeira votação com substitutivo integral apresentado anteriormente pelo deputado Emanuel Pinheiro, o que foi acatado pela unanimidade.

“Nossas emendas encontram respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ao tornar obrigatória ou no mínimo prioritária a conclusão de obras públicas que podem perder a funcionalidade se forem proteladas”, disse Janaina Riva.

A deputada lembrou que as obras da Copa, do MT Integrado, de creches e pontes são essenciais para a população, para as cidades e para o Estado e, portanto, nossa emenda resguarda o direito da sociedade em contar com o benefício exigindo do governo do Estado a tomada de posição.

Janaina citou ainda a questão dos aeroportos nos municípios polos que são essenciais até mesmo para uma questão de saúde pública, diante do volume de voos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI do ar.

“Também reforçamos a intenção do deputado Zeca Viana que teve emendas rejeitadas e que asseguravam a obrigatoriedade do Poder Executivo em cumprir as emendas impositivas que já fazem parte do nosso ordenamento, mas que o governo do Estado neste primeiro ano já não vai cumprir, reduzindo valores estimados em R$ 4,5 milhões por parlamentar para R$ 1,5 milhão”, explicou.

O líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), na semana passada havia anunciado que iria pedir vistas da matéria, recuou diante do acordo de lideranças que permitiu a votação da matéria em primeira discussão na noite de ontem e pediu ao deputado Silvano Amaral (PMDB) relator da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) que apresentasse seu voto para que a matéria seja apreciada e votada em definitivo na próxima quinta-feira, já que hoje será realizada sessão solene em comemoração aos 180 Anos de Fundação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.