SISMA debate Termo de Acordo com Secretaria de Gestão

Na tarde da última segunda-feira (10.08) representantes do Sisma se reuniram com o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto para debater o TERMO DE ACORDO firmado com a categoria. Este novo encontro teve por objetivo cobrar da Secretaria de Estado de Gestão (SEGES) providências cabíveis para o fiel cumprimento das 7 (sete) premissas contidas no Termo de Acordo assinado junto ao Governo no dia 22 de julho.

Este momento de diálogo com a SEGES dá sequencia a reunião realizada no último dia 4, quando Sindicato e Gestão da SES se reuniram para promover alinhamento das ações a serem desencadeadas para efetivação do Termo de Acordo.

COMPROMISSOS

O secretário de Gestão se comprometeu em trazer na próxima reunião, já agendada para o dia 18/08, definições da Superintendência de Gestão de Pessoas da SEGES e do setor responsável pelo Gerenciamento do Concurso Público para elaboração de cronograma de trabalho.

Em relação à Aposentadoria Especial Modesto se mostrou muito preocupado, pois o prazo de 10 (dez) dias, já expirou, e até o momento a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não encaminhou o parecer. Diante disso, o secretário se comprometeu em trazer para próxima reunião o referido posicionamento.

O Cronograma de Obras e Reformas foi objeto de debate na reunião com o secretário de Estado de Saúde, Marco Bertúlio, que na oportunidade se comprometeu em trazer para o debate as definições das Ações, bem como o cronograma para ser debatido conjuntamente com o Sindicato (próxima reunião a ser marcada).

No que se refere à regularização dos Processos Adicional Noturno e Plantões o secretário de Gestão incumbiu o Assessor Técnico, Gil Pimenta em buscar entendimento junto a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para identificar o problemas que esta ocasionando atrasos e dar celeridade aos processos. Já em relação ao Adicional de Insalubridade, reivindicação relevante da categoria da Saúde, o secretário de Gestão admitiu a precariedade, mas elencou o trabalho desenvolvido pela SEGES, através do Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho (CONSASET) que já confeccionou uma cartilha contendo as Diretrizes e Política de Saúde e Segurança no Trabalho para nortear as ações das secretarias sobre o tema. De forma idêntica a postura adotada pelo secretário de Saúde, Júlio Modesto se mostrou receptivo na sugestão apresentada pelo SISMA em montar com urgência uma equipe de Segurança e Saúde no trabalho na SES para cumprimento da legislação.

A Regularização Fundiária do Terreno da Sede do Sisma em Cuiabá também foi abordada, tendo como encaminhamento já na próxima reunião os informes que serão repassados pelo secretário Adjunto de Patrimônio do Estado, Sr. Robson Gonçalves de Lima.

Os itens 6 e 7 serão, conforme o acordo, deverão ser absorvidos pela Política Estadual de Saúde implantada pelo atual governo. Apenas a revisão da Lei de Carreira (nº 411/2011) que terá tratamento de urgência, com publicação de portaria específica com nomeação do Grupo de Trabalho em função de sua relevância para os andamentos do Concurso Público.  

Os dirigentes do SISMA aproveitaram o ensejo para cobrar ainda:

·         Requerimentos de Abono de Permanência (parados), cuja sugestão de Modesto foi para que o assunto seja tratado diretamente com a Diretoria do MT Prev;

·         Enquadramentos (LIMBO), o secretário de Gestão informou ainda que toda as providencias necessárias para a regularização dos enquadramentos feitos pela SEGES (Ordem de Serviço nº 82/2015) e já enviados para a Casa Civil para assinatura dos Atos e Decretos, que estão aguardando devido a agenda do governador, Pedro Taques;

·         Parecer da PGE – Demanda das Telefonistas: o secretário se comprometeu em cobrar do procurador Geral do Estado, Patryck Ayala celeridade na decisão do Colégio de Procuradores.

Participaram da reunião realizada no gabinete da SEGES, além do secretário, Júlio Modesto, o Assessor  Técnico e gestor Governamental, Gil Pimenta, o presidente do Sisma, Oscarlino Alves, a vice-presidente, Tatiana Neves e as diretoras Ana Claudia Machado, Fernanda Bello, e Adriana Santarém. Os dirigentes sindicais foram acompanhados pelos advogados Fernanda Vaucher e Lucas Bernardino que representam dois dos três escritórios que compõe a Assessoria Jurídica do Sisma.