ESTABILIDADE: Juiz quer que PGE se manifeste

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, solicitou na sexta-feira (7) que a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) se manifeste em relação às ações civis públicas propostas pelo MPE (Ministério Público Estadual) das quais é questionada a estabilidade dos servidores da Assembleia Legislativa, Djalma Ermenegildo e Luiz Márcio Bastos Pommot.

Ambos são suspeitos de efetivação no serviço público sem a devida aprovação em concurso.

Os dois servidores do Legislativo estão presos preventivamente suspeitos de agir em benefício do ex-deputado estadual José Riva (PSD) como a destruição de provas que pudessem incriminá-lo em processos de desvio de dinheiro público.

A decisão do magistrado é justificada com o pretexto de prevenir argumentações posteriores sobre possíveis irregularidades na decisão futura do juiz.

“Em atenção ao que dispõe o artigo 2º da Lei nº 8.437/92, pronuncie-se o representante judicial do Estado de Mato Grosso, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Com o fito de acautelar eventual alegação de nulidade na decisão que apreciará o pedido liminar, intime-se, pessoalmente, o procurador-geral do Estado de Mato Grosso”.

Na ação civil pública, o MPE requer, em pedido liminar, o afastamento dos dois servidores.

Pleiteia, ainda que ao final da ação, sejam anulados os atos do Poder Legislativo que concederam a estabilidade de ambos os servidores.

Djalma Ermenegildo e Luiz Pommot já foram denunciados formalmente pelo Ministério Público e respondem a processos criminais pela suspeita de participação em esquemas de desvio de dinheiro público. O primeiro é suspeito de envolvimento na Operação Imperador, que para desvio de R$ 62 milhões dos cofres do Legislativo por meio de fraude na aquisição de material gráfico e o segundo em um pagamento fraudulento de R$ 9,5 milhões que deveria servir para a quitação de uma dívida do Legislativo com HSBC Seguros, mas foi desviado para contas de particulares. (RC)