Estado repassa R$ 22,5 mi aos municípios pelo Fethab

Os 141 municípios de Mato Grosso já receberam desde a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal – STF e da vontade política do governo Pedro Taques, R$ 131,3 milhões, referente à parte dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab.

Ontem foram pagos R$ 22,504 milhões aos municípios, lembrando que este valor se refere ao mês de julho e à quinta parcela dos valores arrecadados no período de janeiro e fevereiro.

“O governador Pedro Taques tem honrado seus compromissos com os municípios dentro do que prevê a legislação e os prefeitos tem conseguido com estes recursos atender as mais primordiais necessidades em termos de rodovias, pontes e outras obras mais”, disse o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, prefeito de Nortelândia.

Os pagamentos são programados para o dia 10 de cada mês. A quitação dos valores do Fethab em dia é um compromisso firmado pelo governador Pedro Taques com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). No mês passado foram destinados R$ 21 milhões aos municípios.

“Temos cumprido com nossa obrigação, apesar de eu não me cansar de repetir que estamos sendo vitimados pelo governo federal que não cumpre com Mato Grosso suas obrigações, mas por outro lado não deixa de cobrar aquilo que lhe é devido”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin.

O secretário ressalta que com os repasses realizados na data acordada com a AMM as cidades do Estado podem contar com os recursos necessários para investir na recuperação de estradas, pontes e bueiros. “Esperamos que esses recursos sejam aplicados de forma correta e eficiente, tendo em vista a necessidade de melhorar as condições de nossas estradas e pontes, tão importantes para o setor produtivo e para a própria população”, pontua.

Os repasses do Fethab atendem a legislação vigente e também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em março, o repasse de 50% dos recursos do fundo aos municípios. Até aquele mês os pagamentos não haviam sido feitos por conta de impasse judicial.

Os 50% não atingem toda a arrecadação que neste ano já somou R$ 516,689 milhões, segundo o Fiplan – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças. Primeiro são descontadas partes da folha de pagamento de setores do Executivo, pagamento de dívidas e transferências. (ML)