Governo pagou R$ 40 milhões de restos a pagar da gestão Silval

Pelo menos R$ 40 milhões já foram pagos aos credores do estado de Mato Grosso por meio do polêmico Programa Bom Pagador, lançado pelo Executivo estadual, sob Pedro Taques (PDT), para quitar débitos do Estado referentes à gestão de Silval Barbosa (PMDB), que somariam a quantia de aproximadamente R$ 900 milhões.

O programa foi criado em abril, por meio do Decreto 53/2015, que gerou dicussões e críticas na Assembleia Legislativa, e sancionado em junho deste ano. Conforme o cronograma previsto na Lei, o Estado pagaria em até 30 dias as dívidas de até R$ 30 mil. E em 60 dias, as de até R$ 50 mil.

Quantias de até R$ 500 foram parceladas em, no máximo, oito parcelas. E os credores com valores superiores devem receber até o dia 31 de dezembro de 2017.

Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Paulo Brustolin afirma que o pagamento ocorrerá de acordo com a disponibilidade do fluxo de caixa do Tesouro estadual. O que corresponde a aproximadamente R$ 20 milhões mensais. Ele conta que todas as unidades orçamentárias foram notificadas pela Sefaz, para que a legislação referente ao Bom Pagador seja cumprida.

A atual gestão afirma que encontrou o Estado com restos a pagar que chegam a R$ 912 milhões, sendo que pelo menos R$ 360 milhões eram valores já processados.