PRODEIC: MT desenquadra três empresas e ainda suspende outras oito

O Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) aprovou o desenquadramento de três empresas, a suspensão de oito e a manutenção de outras seis do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Essas 17 indústrias foram analisadas pelo Conselho em maio e estão entre as 20 escolhidas por amostragem durante a auditoria realizada por uma equipe multidisciplinar criada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Fazenda (Sefaz) e Controladoria Geral do Estado (CGE), com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.

Na ocasião foi detectado que essas empresas possuíam falhas sanáveis, por isso o Cedem decidiu pela notificação e pelo prazo para que elas se regularizassem. Terminado o prazo, aquelas que não apresentaram os documentos que faltavam foram suspensas ou desenquadradas do programa, como o ocorrido com três delas.

As oito empresas que foram suspensas poderão voltar a usufruir dos benefícios fiscais do programa após algumas adequações como alteração da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para indústrias passíveis de receberem incentivos e apresentação de alvarás do Corpo de Bombeiros.

Entre as seis empresas mantidas com o benefício, três deverão assinar novos termos de acordos, condicionados à realização de vistoria por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), bem como comprovar o cumprimento de exigências do programa como o cronograma e a relação de investimentos realizados.

As outras três tiveram apenas produtos como a soja, milho, arroz e girassol beneficiados excluídos do Programa, já que não são passíveis de receber os incentivos conforme legislação vigente. “Temos analisado caso a caso, não estamos fazendo uma caça às bruxas, mas sim cumprindo a lei e regularizando o que estava errado”, declarou o presidente do Cedem e titular da Sedec, Seneri Paludo.

No início de abril, após o término da auditoria, 829 empresas eram beneficiadas no Prodeic, mas com os desenquadramentos feitos pelo Cedem, baseados no plano de saneamento da pasta, 822 empresas seguem beneficiadas pelo programa atualmente. Todas as empresas enquadradas no programa passarão pelo mesmo processo de saneamento das vinte indústrias já auditadas. O trabalho está sendo realizado por técnicos da Sedec.

FCO - O Conselho também aprovou 16 novas cartas-consulta do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, que têm como agente financeiro o Banco do Brasil e a MT Fomento. Juntos os empreendimentos somam R$ 21,7 milhões em investimentos e devem gerar 138 empregos diretos e outros 145 indiretos.