CPI pode ser prorrogada por mais um ano

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal retomou suas atividades com várias decisões duvidosas, como a prorrogação por um ano, ou seja, até agosto de 2016, de suas atividades, mas sob o argumento de uma tônica diferente: a de apresentar propostas efetivas para a política de incentivos fiscais.

A proposta de prorrogação inicialmente por 180 dias acabou sendo elevada por mais um ano pelo deputado Gilmar Fabris, líder do Bloco Social, Trabalhista e Democrático, e foi aprovada por unanimidade pela comissão, com a remessa da decisão para o Plenário das Deliberações, que reúne todos os 24 deputados, já que o Regimento Interno delimita o prazo de funcionamento de uma CPI por 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

Presentes os cinco membros da comissão, Gilmar Fabris (PSD), Emanuel Pinheiro (PR), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB) e José Carlos do Pátio (SD), eles ainda decidiram ainda convidar o senador e ex-governador Blairo Maggi para debater a questão dos incentivos fiscais. Maggi sempre defendeu o incentivo fiscal, diante das dificuldades estratégicas de Mato Grosso em conquistar investidores de grande porte.

Também será chamado o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que ontem pela manhã se reuniu com diversos deputados para tratar da votação do parecer favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao seu último ano (2014) de mandato à frente do Poder Executivo.

No dia 12, será realizada a primeira oitiva da CPI após o recesso, a qual contará com a presença do empresário Alexandre Furlan. Nos dias 18 e 19, estarão presentes, respectivamente, o ex-secretário Alan Zanatta e o ex-governador Silval Barbosa.

Também foram convocados os presidentes das entidades privadas que têm assento no Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (CEDEM), Jandir Milan, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt); Rui Prado, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato); Paulo Gasparoto, presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL); e Pedro Nadaf, presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio).

Todas essas entidades já se reuniram no primeiro semestre com a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal e apresentaram uma série de propostas para melhorar a política de incentivos fiscais de Mato Grosso.

Em 2016 deverá deixar de recolher R$ 1,4 bilhão em impostos, taxas e contribuições com o objetivo de atrair novos investimentos ou ampliar empresas e indústrias já instaladas no estado.

Os deputados se dividiram ainda quanto à defesa dos deputados Emanuel Pinheiro (PR) e Max Russi (PSB), que são sub-relatores da CPI, em acionar a Justiça para ter acesso a documentos que supostamente estariam resguardados por sigilo fiscal.

Na CPI também houve apologias à Mensagem 45, que altera a Lei 10.720/2014, apontada pelos deputados José Carlos do Pátio (SD) e Wilson Santos (PSDB) como uma “lei feita para proteger maracutaias” de empresários junto ao governo Silval Barbosa, já que a mesma foi aprovada e sancionada faltando menos de 30 dias para findar o mandato.