Gabinete da Transparência realiza reunião entre Conselhos Estaduais

O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) realiza no dia 10 de agosto, às 14h, a “1ª Reunião dos Secretários Executivos dos Conselhos de Políticas Públicas da Administração Estadual de Mato Grosso”, no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT).

Na reunião serão tratados assuntos ligados à demanda de capacitação e a transparência das atividades realizadas pelas entidades, como a divulgação dos projetos, calendário e atas das reuniões no Portal da Transparência.

Os Conselhos estaduais têm como finalidade garantir a participação popular, o controle social e a execução das políticas públicas nos serviços públicos. Deve ser composto por representantes da sociedade e do Poder Executivo e podem ter caráter deliberativo (com poder de decisão) ou consultivo (opina, questiona e aconselha). Cabe ao Governo, proporcionar aos conselhos condições para o seu pleno funcionamento, por meio de suporte técnico, administrativo, recursos humanos e de financiamento.

Em Mato Grosso existem 48 conselhos ligados a Secretarias do Estado, alguns deles têm o poder decisão deliberativas, como: o Conselho de Saúde que acompanha e avalia a execução das ações da área e formular prioridades da política do Sistema Único de Saúde (SUS); Conselho de Meio Ambiente participa da elaboração da Política Estadual do Meio Ambiente e aprovação de qualquer projeto público ou privado que implique em impacto ambiental.

Segundo a secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, o evento é necessário para que o governo do Estado possa mapear os Conselhos para oferecer capacitação e auxiliar na realização dos trabalhos.

“Os conselhos precisam de mais efetividade e o Governo quer oferecer apoio para que as ações e projetos tenham resultados satisfatórios”, disse Vandoni.

Para confirmar a participação, os secretários executivos terão que entrar em contato com o email: paulasilva@gabtcc.mt.gov.br. Qualquer dúvida ou informação pelo telefone (65) 3613-4565.

Programação

14h00 – Abertura

Adriana Lúcia Vandoni Curvo – secretária de Transparência e Combate à Corrupção - GTCC

Marcos Marrafon – secretário de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN-MT

14h30 – Orientações para trabalho em grupo sobre o preenchimento de questionário abordagem situacional dos Conselhos de Políticas Públicas da Administração Estadual

15h00 – 16h00 – Trabalho em Grupo

Intervalo

16h15 – 17h30 – Apresentação das propostas dos Grupos

17h30 – 18h – Encaminhamentos e Encerramento