Reforma tributária vai à Assembleia até novembro; prioridade será ICMS

O secretário estadual da Fazenda, Paulo Brustolin, afirma que o projeto de lei para reforma tributária de Mato Grosso será enviado a Assembleia até 31 de novembro. A formatação do texto, que deve tratar do ICMS e da desburocratização dos procedimentos fiscais, depende do convênio entre o Estado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será firmado a partir do próximo dia 5 ao custo aproximado de R$ 2 milhões.

Segundo Brustolin, os detalhes do convênio serão tratados durante reunião, amanhã (5), com o secretário de Desenvolvimento Econômico Seneri Paludo. “Ainda não existem contrato firmado, mas as tratativas estão chegando ao fim. Após a oficialização, os estudos para reforma tributária começam imediatamente”, explica.

Brustolin também afirma que o foco da reforma tributária será o ICMS. Além disso, deve contemplar a redução do uso de portarias e decretos para regularizar a arrecadação.

Somente na gestão Silval Barbosa (PMDB) foram editados mais de quatro mil leis, decretos, atos e portarias na Sefaz. “Precisamos desburocratizar. Reduzir esse cipoal”, completa.

Sobre a questão do ICMS, a reforma tributária pretende levar em consideração a necessidade de não confrontar normas que integram a legislação federal. Outro fator é a convergência para unificação das alíquotas por região do país.

Neste caso, o governo federal sinaliza alíquota de 7% nos estados do Centro-Oeste, além de Norte e Nordeste. Nas regiões Sul e Sudeste, ficaria em 4%.

Bom Pagador

A partir da Lei Bom Pagador, sancionada pelo governador Pedro Taques em 3 de junho, o governo do Estado já pagou débitos com credores na ordem de R$ 60 milhões. Segundo Brustolin, existe a orientação para todas as unidades orçamentárias cumprirem à risca a programação.

As pendências financeiras dos exercícios de 2013 e 2014, da gestão Silval Barbosa, somavam R$ 918 milhões no inicio deste ano. A compensação de créditos inscritos na dívida ativa traz limite de valores. As dívidas de até R$ 50 mil, que somam R$ 60 milhões, seriam pagas em até 30 dias. Já as que variam de R$ 51 mil a R$ 150 mil vão ser quitadas em dois meses. De R$ 151 mil a R$ 500 mil o Governo fará quitação em até oito vezes. Valores acima de R$ 500 mil serão pagos até julho de 2017.