Saúde - Prazo para pagamento termina hoje

Todo valor devido a Cuiabá e Várzea Grande deve estar depositado até o fim do horário bancário ou contas do governo serão bloqueadas

Termina hoje o prazo para que o governo do Estado regularize os repasses referentes ao setor da saúde às prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Autor da ação civil pública que resultou na liminar que determina o pagamento, o promotor de Justiça Alexandre Guedes afirma que, caso os valores não sejam depositados até o fim o expediente bancário - 16h -, vai requerer o cumprimento da ordem de bloqueio das contas do Estado. 

O governo ficará impedido de fazer investimentos em turismo, comunicação e obras, incluindo as para Copa do Mundo de 2014. Somente os repasses voluntários, destinados à manutenção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), correspondem a R$ 8,4 milhões. 

Guedes ressalta que a liminar abrange também os valores devidos a outros setores, como a assistência básica e farmacêutica e o programa de diabetes de Cuiabá, e os repasses federais à alta complexidade de Várzea Grande. 

“O que acontece é que Várzea Grande não tem gestão plena de seus recursos, então o Ministério da Saúde transfere para o Estado que, por sua vez, deveria repassar para o município. Mas isto não acontece desde maio. Já são cerca de R$ 2 milhões em dívida”, explica o secretário municipal de Saúde, Marcos José da Silva. 

Por meio da assessoria, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirma que já pagou os repasses voluntários de junho, julho e agosto para Várzea Grande e que deve depositar entre amanhã e o dia 20 deste mês o valor referente a agosto para Cuiabá. 

“Mas nesta quinta-feira o mês de setembro de já vence, então para Cuiabá, o Estado continua devendo dois meses”, diz o secretário de Saúde da Capital, Lamartine Godoy. O município tem direito de receber mensalmente R$ 3,6 milhões de repasses destinados exclusivamente à manutenção das UTIs do pronto-socorro e dos cinco hospitais particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

A ausência dos pagamentos chegou a motivar uma ameaça de paralisação nos atendimentos pelos diretores destas unidades. A situação foi contida porque a prefeitura conseguiu uma autorização do Ministério da Saúde para utilizar cerca de R$ 1,5 milhão, oriundos do aumento do teto financeiro, para bancar os leitos. 

CRONOGRAMA - O governo também tem mais oito dias para apresentar um cronograma de como pretende pagar o débito com os demais municípios do Estado. A liminar, concedida pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, prevê ainda que os valores devem ser quitados em 60 dias, ou seja, até o início de dezembro. Conforme o MP, a dívida atinge cerca de 100 municípios e se aproxima de R$ 50 milhões. 

A SES garante que o governo tem se organizado e vem fazendo os pagamentos conforme a dotação orçamentária.