Investigação sobre obra de novo PS de Cuiabá é arquivada

O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou o processo que investigava a denúncia de improbidade administrativa por parte de agentes públicos da Prefeitura de Cuiabá, ao promover a abertura de licitação para construção do novo Pronto Socorro.

A decisão foi determinada pelo promotor Roberto Aparecido Turim, que destacou que o arquivamento do procedimento foi motivado pelo fato de que “não se vislumbra qualquer ato de improbidade administrativa por parte do agente público que defende, nos termos da lei, a propriedade da área matriculada em seu nome e visa fazer uso do imóvel a bem do interesse público, com a construção de hospital”.

Em relação à licitação do novo Pronto Socorro de Cuiabá, já em obras, Turim salienta que “a litigiosidade do imóvel não é razão suficiente para suspender os atos administrativos de licitação e contratação”.

Para o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Rogério Gallo, a decisão do Ministério Público “confirma que a Prefeitura de Cuiabá defende o patrimônio público e também o interesse de todos os cuiabanos em utilizar a área pública em algo tão relevante como um pronto socorro e hospital”.

Em outro trecho da decisão, o promotor lembra que a questão possessória já é objeto de outras lides, envolvendo inclusive outras pessoas, e que “a conduta dos agentes municipais não se amolda a qualquer ato ímprobo seja de enriquecimento ilícito, danos ao erário ou violação dos princípios administrativos”.

Entenda o caso

O Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (SIMP 001322-023/2015) foi instaurado por Fernando Gonçalves do Nascimento, alegando ser o legítimo possuidor da área.

Segundo ele, o registro do imóvel a favor do município teria se dado de forma inválida, pois não constam junto à matricula, os documentos capazes de comprovar o processo administrativo de arrecadação de terras públicas.

Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Cuiabá esclareceu que é possuidora da área desde 1987.

A área, segundo o executivo municipal, foi doada à empresa, para a construção de uma fábrica de componentes eletrônicos. Em virtude do não cumprimento do acordo por parte da empresa, a área foi retomada pelo município, tendo o poder judiciário reconhecido o direito de propriedade e posse.