Justiça mantém suspensão de pregão de R$ 12 mi

Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a suspensão do pregão 33/2013 da prefeitura de Várzea Grande que planejava gastar até R$ 12 milhões com a locação de veículos leves e pesados para atender aos órgãos públicos do município. Com valor total de R$ 12.153.390, uma das empresas vencedoras para gerenciar um dos lotes foi a Penta Locações, que receberia R$ 9.148.000.

Assim, permanece intacta a decisão do juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre Elias Filho, que em fevereiro de 2014 suspendeu o pregão por força de liminar após reconhecer a suspeita de irregularidades como direcionamento da contratação. Todo o processo de licitação foi conduzido na gestão do prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB).

A licitação foi suspensa após a empresa Ribeiro Serviços Locações ingressar com um mandado de segurança contra ato praticado pelo pregoeiro do município. Isso porque a empresa alegou que após tornar-se vencedora de um dos lotes, inclusive com homologação do resultado foi desclassificada sob argumento de que seu capital social não corresponderia a 10% do objeto licitado.

A empresa Sal Locadora - uma das vencedoras do certame - também ingressou com pedido no Judiciário para suspender os atos praticados administrativamente pela prefeitura na licitação. Conforme a empresa, na época dos fatos o setor de licitação da prefeitura de Várzea Grande convocou as empresas interessadas em continuar a participar do processo licitatório, porém, sem respeitar o prazo estipulado pela lei e não deu publicidade ao ato de chamamento dos interessados.

Na decisão que validou a liminar, os desembargadores ressaltaram que o procedimento adotado pelo município não foi correto. “Ademais, há de ser considerado que o procedimento licitatório tem como principal finalidade selecionar contratantes que apresentem as melhores condições para atender os reclames do interesse público, não se permitindo incertezas quanto aos princípios constitucionais da publicidade e da isonomia”, diz trecho do acórdão.

Após assumir a prefeitura de Várzea Grande em substituição a Walace Guimarães, cassado pela Justiça Eleitoral pela suspeita de formação de caixa 2 na campanha eleitoral de 2012, a empresária Lucimar Campos (DEM) determinou auditorias em diversos contratos do município para coibir ilegalidades e gastos considerados abusivos.

A democrata informou publicamente que já houve economia de até R$ 10 milhões aos cofres públicos que pretende reverter em investimentos principalmente no setor de infraestrutura e saúde. (R.C)