TCE quer modificar ´regras´ para obras

Definir regras específicas e claras quanto às licitações para obras públicas dentro do conceito de resultados com garantia da qualidade das mesmas, irá nortear a realização de um encontro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) que estabelecerá nova dinâmica principalmente quanto à execução de obras de logística de transportes.

O presidente da instituição, conselheiro Waldir Teis, sinaliza que a intenção do TCE é definir uma normatividade mais clara a respeito das execuções de obras por parte do Poder Público nas duas esferas - o governo do Estado e prefeituras.

Sob a coordenação do vice-presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que é engenheiro por profissão e execução do conselheiro substituto, Moisés Maciel, a ideia e rediscutir tudo que for relativo a obras, principalmente as de pavimentação rodoviária, que são essenciais a Mato Grosso que tem mais de cinco mil quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas, algumas em situação precária e outras 30 mil sem pavimento que consomem mais de R$ 1 bilhão todos os anos para a manutenção, fora outro R$ 1 bilhão em obras novas.

“Não existe, no caso de Mato Grosso, e sua cultura ligada à produção do agronegócio, regras quanto aos investimentos em pavimentação asfáltica que se tornou essencial para o escoamento das sucessivas safras que conquistam o mundo, mas pouco retorno traz para a economia e para a população”, disse o presidente Waldir Teis, lembrando que a produção de grãos no Brasil atingiu a expressiva marca de 206 milhões de toneladas, sendo quase a metade produzida em Mato Grosso.

Segundo o conselheiro substituto, Moisés Maciel, a execução de obras rodoviárias em Mato Grosso padece de regras mais rigorosas e qualidade na sua execução. “O governo finge que paga e a empreiteira contratada finge que realiza obras que deveriam ter durabilidade, mas na realidade não é isto que acontece”, explicou Moisés Maciel sinalizando que a partir deste encontro técnico passarão a ser exigidas pelo TCE/MT na prestação de contas dos jurisdicionados a garantia quinquenal, ou seja, cinco anos de validade para as obras sob pena de o gestor ser punido e a empresa ter que refazer a obra sem custo algum para o poder público.

O vice-presidente, José Carlos Novelli lembrou que recentemente, o Pleno acompanhando decisão da conselheira substituta, Jaqueline Jacobsen, imputou multas para gestores públicos e obrigação a empreiteiras que realizaram obras rodoviárias de qualidade duvidosa e sem durabilidade.

“Apesar do potencial de Mato Grosso, a ser explorado em outros modais de transporte, como ferrovia e hidrovia, o que se tem agora e por muitos anos é a questão rodoviária, então se torna imperioso que acima de tudo o recurso público seja bem aplicado e que a obra tenha qualidade, durabilidade e este patrimônio sirva a população, já que boas rodovias resguardam a vida de todos”, explicou José Carlos Novelli, lembrando que mais de 10% da produção agrícola se perde durante o transporte, por causa da péssima qualidade das rodovias.

O evento que está em fase de preparação acontecerá no mês de novembro próximo.