DUPLO VÍNCULO: Estado nega pedido de suspensão do prazo de notificação feito pelo Sisma

O pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) quanto à suspensão do prazo para resposta da notificação feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) aos servidores da Saúde em suposto acumulo ilegal de cargos públicos (Duplo Vínculo) teve parecer negativo por parte do órgão.

No pedido inicial o Sindicato solicitava além da suspensão dos prazos fixados na notificação dos servidores com duplo vínculo e a realização de uma mesa de discussão acerca do tema, permitindo assim a participação da categoria da Saúde, por meio do SISMA no debate.

Contudo a CGE manifestou a impossibilidade da suspensão dos prazos justificando que a notificação foi feita de forma prévia, permitindo ao agente público a manifestação ou a opção pelo cargo, evitando assim a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O presidente do Sisma, Oscarlino Alves reitera que o Sindicato, por meio da Assessoria Jurídica, estará auxiliando os trabalhadores e prestando esclarecimentos das medidas que podem ser adotadas, caso a caso.