Lei de Resíduos Sólidos: Prazos variam de 2018 a até 2020

 Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados deve analisar proposta do Senado (PL 2289/15) que altera a Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para prorrogar o prazo para que estados e municípios acabem com os lixões. Pela legislação em vigor, o prazo terminou em agosto de 2014.

Como a norma não foi cumprida, o projeto do Senado estabelece novos prazos, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população, conforme informações da Agência Câmara de Noticias.

Já capitais de estados e municípios integrantes de região metropolitana, por exemplo, terão até 31 de julho de 2018; um ano mais tarde, os lixões devem ser extintos nos municípios com população superior a 100 mil habitantes e também naqueles cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 quilômetros da fronteira com outros países.

Ainda, conforme a Agência de Notícia, o prazo contará até 31 de julho de 2020 para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 31 de julho de 2021 para municípios com população inferior a 50 mil. A proposta também amplia os prazos para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos.

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (JD)