EM BRASÍLIA: Pedro Taques se reúne hoje com Dilma

 “Como chefe de governo tenho que ir ouvir e defender os interesses de Mato Grosso”, disse ontem o governador Pedro Taques (PDT), ao confirmar sua presença na reunião com todos os governadores, atendendo a convite da presidente Dilma Rousseff, que se tornou refém da situação econômica e financeira e espera sair do encontro com um pacto pela governabilidade.

Em alguns casos, a presidente chegou pessoalmente a ligar para governadores, dando um caráter menos político e mais técnico, sendo que o tema do encontro é pela governabilidade, responsabilidade fiscal e colaboração federativa.

Mato Grosso poderá sair extremamente recompensado do encontro, já que estará em discussão principalmente a questão do Pacto Federativo, que sempre foi defendido pelo governador quando atuou como senador, além de questões como o novo indexador de correção das dívidas públicas, a liberação dos recursos do Fundo de Exportação (FEX), autorização para empréstimos e ainda a liberação até 70% dos depósitos judiciais e administrativos.

“Estimamos ser atendidos em vários pleitos”, disse um dos mais próximos secretários do governo, lembrando que o FEX de 2014 e 2015 representam R$ 850 milhões; o novo indexador de correção das dívidas públicas outros R$ 700 milhões; mais um empréstimo de R$ 720 milhões do Pró-Concreto e Pró-Restauro, além do acesso a recursos dos depósitos judiciais e administrativos que oscilam entre R$ 800 milhões e R$ 1,5 bilhão.

O projeto do senador José Serra (PSDB) que trata do acesso aos depósitos judiciais e administrativos que são recursos públicos descontados dos Estados e municípios para pagar precatórios judiciais, tem até o próximo dia 05 de agosto para ser sancionado.

Em contrapartida ao pacote de bondades que a presidente pedirá apoio para enfrentar o que se convencionou chamar de pautas bombas no Congresso Nacional, além do apoio para a Medida Provisória que unifica as alíquotas do ICMS acabando com a guerra fiscal e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura para compensar possíveis perdas, o que deve servir para quebrar resistência dos Estados que perderão arrecadação, como Mato Grosso que estima perdas entre R$ 150 milhões até R$ 330 milhões/ano.

Pela proposta, Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste quando venderem para o Sul e Sudeste cobrarão 7% de alíquota.

Já nas operações contrárias a alíquota será de 4%. Essa será uma situação temporária até que todo o ICMS cobrado no Brasil seja de 4%.

O governo federal pedirá apoio ainda que barrar projetos que aumentam os gastos públicos, como a vinculação dos subsídios dos servidores da Auditoria-Geral da União – AGU aos dos ministros do STF, além da manutenção do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário e à mudança do fator previdenciário, contas que representam impactos de R$ 50 bilhões.