LICITAÇÃO DIRECIONADA: Controladoria suspende pregão de R$ 3,3 milhões na Seduc de MT

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) suspendeu o pregão eletrônico 001/2015 destinado a compra de materiais para laboratórios de Ciências e Matemática composto por kits temáticos e didáticos para atender alunos e professores das escolas estaduais de Mato Grosso no valor de R$ 3,353 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quarta-feira (29).

Por conta da suspeita de direcionamento da licitação, o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sérgio Ricardo, recebeu uma denúncia da empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda e encaminhou para análise do TCU (Tribunal de Contas da União), uma vez que, os recursos são resultados de convênio com o Governo Federal. Conforme a denúncia, as cláusulas contidas no edital continham itens que apenas a empresa Cidepe, vencedora da licitação, poderia fornecer ao Estado.

Naquela ocasião secretário de educação, Permínio Pinto (PSDB), encaminhou nota a imprensa para afirmar que a CGE (Controladoria Geral do Estado) estava apurando os fatos. O certame acabou sendo vencido pela empresa Cidepe, apontada justamente na denúncia feita ao TCE como suposta beneficiária do direcionamento no edital do certame milionário.