SUSPEITA DE IMPROBIDADE: MPF investiga secretário por descumprir liminares no Estado

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar a suspeita de que o governo do Estado tem descumprido ordens judiciais que determinam a entrega imediata de medicamentos para pacientes portadores de doenças graves. O inquérito civil público será conduzido pela Procuradora da República, Ludmila Bortoleto Monteiro.

Conforme a portaria, o descumprimento das ordens judiciais pelo Estado através do secretário de Saúde, Marco Bertúlio, pode configurar em atos de improbidade administrativa. Anualmente, o Estado recebe várias ordens judiciais determinando o fornecimento de medicamentos, por meio da Farmácia de Auto Custo, para pacientes que necessitam de tratamentos.

Em muitos casos, as decisões judiciais estabelecem que o Estado forneça o remédio de forma ininterrupta, enquanto perdurar o tratamento do paciente, como em casos de portadores do “lúpus eritematoso sistêmico”. Conforme denúncia feita ao MPF que motivou a investigação, em determinados casos o Estado não atende a determinação judicial, e o paciente fica sem o medicamento “a mercê da própria sorte”.

Como muito dos medicamentos de alto custo são fornecidos pelo Ministério da Saúde, o MPF é parte legítima para atuar na investigação.