REUNIÃO: Taques recebe convite oficial de Dilma

O Palácio do Planalto oficializou convite para que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), participe da reunião ampliada de amanhã, 30, em Brasília com a presidente Dilma Rousseff que vai propor um pacto pela governabilidade, tentando reagir ao momento de crise em que está mergulhada sua administração, inclusive na relação com o Congresso Nacional, leia-se, deputados federais e senadores. 

Dilma Rousseff vai anunciar ainda a sanção de emenda do senador José Serra (PSDB) que permite aos Estados e municípios usarem recursos de depósitos judiciais e administrativos para pagar, por ordem de preferência, precatórios, divida pública, investimentos e despesas previdenciárias. 

Mato Grosso tem entre R$ 800 milhões e R$ 1,7 bilhão, segundo informações extraoficiais, pois estes recursos estão sob a guarda do Poder Judiciário. 

A vantagem é que Mato Grosso está regular com os precatórios, ou seja, decisões judiciais que condenaram o Estado a pagar pendências, mas que não está atrasado, o mesmo acontecendo com as dívidas públicas que são quitadas em dia. O mesmo pode se dizer dos investimentos e das despesas previdenciárias que anualmente tem provocado a necessidade da Fonte 100 (Recursos Próprios) socorrer o Fundo Previdenciário por causa do deficit que gira em torno de R$ 300 milhões. 

A decisão da presidente, caso sancionada a emenda facilita o acesso aos recursos até um montante de 70% do total que poderiam todos ser destinados a investimentos importantes para o Estado como na logística de transporte que se funcionar pode ampliar ainda mais a capacidade produtiva do agronegócio gerando mais divisas para o Tesouro Estadual. 

O pacto pela governabilidade trará ainda pautas de interesse dos chefes de governos dos Estados, como a sinalização pela liberação de recursos devidos do Fundo de Exportações (FEX) que para Mato Grosso de 2014 representam R$ 400 milhões e outros R$ 450 milhões de 2015 que vencem até o final do ano e a unificação da alíquota única do ICMS, além da criação do Fundo de Infraestrutura para compensar futuras perdas com o novo ICMS. 

Mais do que uma sinalização, o governador Pedro Taques (PDT) deverá na reunião cobrar compromissos assumidos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy quanto aos empréstimos do Pró-Estrada, que era o MT Integrado e outros R$ 720 milhões do Pró-Concreto e Pró-Restauro, além de outros pleitos, todos em forma de empréstimos que não afetam o resultado primário das contas públicas do governo federal. 

Mato Grosso hoje vive uma condição privilegiada, graças ao agronegócio que diante da crise econômica é o setor da economia ainda superavitário, mas que depende de investimentos em logística de transportes e de políticas sustentáveis como a compensação financeira (REED+) pela preservação ambiental para potencializar ainda mais e agregar valor a sua produção que é pouco industrializada. 

A crise econômica e política pode ser um trunfo para que o Estado consiga sinalizações positivas para seu futuro.